Mais cinco réus do processo no âmbito da Operação Fanes tiveram as sentenças divulgadas pela Justiça na Paraíba. A Operação desarticulou um organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e empréstimos consignados. Os crimes eram comandados por André Soares da Cunha, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotado na Agência da Previdência Social (APS) Dinamérica, em Campina Grande. A sentença foi publicada na sexta-feira (2) e divulgada nesta segunda-feira (5).
As servidoras Maria do Socorro Duarte de Souza e Maria Dulce Maciel Higino foram condenadas, cada uma, a sete anos de reclusão e 72 dias-multa pela prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação e organização criminosa. Já os acusados Jandeilda Duarte de Macedo, Maricélia Silva Araújo e Edivaldo do Nascimento receberam pena de três anos e seis meses de reclusão e 12 dias-multa pelo crime de organização criminosa.
De acordo com o Ministério Público Federal, os cinco réus agiam na cooptação de pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários através do esquema criminoso. Segundo a acusação, os réus recolhiam documentos pessoais e assinaturas, repassando-os em seguida aos principais membros da organização criminosa para concessão do benefício e formalização de empréstimos consignados irregulares.
Multas
As multas impostas na última sentença da Operação Fanes, somadas, atingiram o patamar de R$ 25.531,20. Já o valor mínimo fixado para reparação dos danos causados pelos crimes contra o INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos, alcançou R$ 1,4 milhão.
As sentenças da Fanes foram prolatadas nos meses de março, junho, julho e agosto de 2016, sendo o último decreto condenatório publicado em 30 de agosto deste ano, menos de um ano depois da deflagração da operação.
Relembre o caso
A operação foi deflagrada em setembro de 2015, por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB), Polícia Federal (PF) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O inquérito foi instaurado em 29 de maio de 2015, a partir de comunicação da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco ( APEGR) do INSS.
A denúncia contra os 33 réus apresentada à Justiça em 19 de outubro do mesmo ano. A peça acusatória original foi desmembrada em 6 processos, ficando em cada um deles um grupo de réus. Ainda em dezembro de 2015 foi concluída a instrução criminal do primeiro processo e apresentadas as alegações finais pelo MPF.
