A possibilidade de que carros-pipa estariam sendo abastecidos com água da Cagepa para comercialização deverá ser a tônica da próxima reunião da Comissão de Acompanhamento da Crise Hídrica do Ministério Público Estadual. Esta semana, a Cagepa recebeu uma denúncia de que o crime estaria sendo praticado num local da Avenida Assis Chateaubriand, em Campina Grande. Embora não tenha constatado a presença dos carros, os fiscais da Cagepa realizaram uma escavação constataram o roubo de água.
Os infratores foram autuados administrativamente e serão responsabilizados criminalmente. De acordo com o gerente regional da Cagepa, Ronaldo Menezes, o consumidor denunciado realizou um "bay-tass", desvio de água. Ele foi autuado e terá de pagar uma multa, além de ser denunciado na esfera criminal. O caso também está sendo informado ao Ministério Público Estadual.
A ligação de água clandestina, através de desvio de ramal de água, da violação, retirada ilegal ou mudança de direção do hidrômetro são considerados como atos graves e podem gerar multas que vão de R$ 558,07 a R$ 1.329,54, mais o pagamento do valor mínimo da conta multiplicado em 12 vezes. Se o consumidor estiver com a ligação cortada por causa de débitos também terá de pagá-los.
O valor a ser pago pelo infrator é de no mínimo R$ 1.200, no caso de se tratar de um consumidor residencial, caso não exista débito anterior. Para as faixas de consumo comercial, industrial e pública, o valor alcança valores ainda maiores, como forma de repor o prejuízo causado.
O gerente da Cagepa explicou que as ligações clandestinas prejudicam o meio ambiente. “Mais do que a companhia de água, estes prejuizos são gerados à população e ao meio ambiente, principalmente num momento de crise hídrida com o racionamento que enfrentamos”, disse.
Para relatar atos irregulares, a Cegepa disponibiliza o número 115 e resguarda a indentidade de quem fizer a denúncia.
