Dez estabelecimentos comerciais da orla de João Pessoa foram notificados nesta segunda-feira (8) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). As notificações aconteceram durante o primeiro dia da Operação Verão 2018 realizada pelo órgão. A ação verifica o cumprimento de leis que regem a relação de consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas. Ela está sendo realizada em parceria com a Vigilância Sanitária do Município.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, estão sendo autuados os estabelecimentos que apresentam quaisquer tipo de irregularidade. Entre elas, estão a exigência do valor mínimo para o cartão de crédito, falta de cardápios trilíngues para hotéis e em braille para demais estabelecimentos, entre outras.
“Estamos fiscalizando desde as leis mais básicas que constam no Código de Defesa do Consumidor, como também aquela legislação criada no município de João Pessoa e no Estado da Paraíba, bem como normas federais editadas pós CDC. Faremos a fiscalização durante todo mês de janeiro”, afirmou.
