Um trabalho conjunto entre a Secretaria Judiciária e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange a Paraíba e mais cinco estados do Nordeste, resultou na criação do Sistema Nacional de Controle de Transferência de Presos (SNCTP). Desenvolvido para informatizar os dados referentes às mudanças de presidiários para as penitenciárias federais, o sistema vai gerar um procedimento eletrônico padrão, uma vez que algumas transferências se processavam por meio de documentação física.
Diante da necessidade de uniformizar a comunicação sobre solicitações de transferência, realizada entre o Juízo de origem, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Justiça Federal, o coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, o juiz federal Walter Nunes, solicitou ao TRF5 a criação do sistema. Nunes, que também atua como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), única unidade federal no âmbito da 5ª Região, explica como, na prática, o sistema vai promover a melhoria na tramitação das informações.
“O processo de transferência de presos, não raro, é urgente. Mas temos uma dificuldade, porque há um hiato entre o encaminhamento da solicitação pelo do juízo de origem, a análise e tratamento das informações pelo nosso setor de distribuição e o encaminhamento da demanda para o Depen. O sistema vai se tornar uma ferramenta indispensável para que tenhamos um procedimento eletrônico nos presídios federais”, salientou.
O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, ressaltou a importância do trabalho. “Ficamos felizes que esse projeto tenha se desenvolvido a partir da atuação do TRF5. O procedimento anterior se revestia de certa burocracia e, com a implantação deste sistema, a tramitação será muita mais rápida e segura”. O SNCTP ainda será submetido à análise do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de se verificar a sua viabilidade em âmbito nacional.
Penitenciárias federais
No ano de 2006, com a reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado o Sistema Penitenciário Federal, com a finalidade de ser o gestor e fiscalizador das penitenciárias federais. Atualmente, o Brasil conta com quatro Penitenciárias Federais: a de Catanduvas, no Paraná; a de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; a de Porto Velho, em Rondônia, e a de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma quinta unidade ainda está em construção, em Brasília.
