O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou nesta quarta-feira (7) que o secretário de Saúde do município de Igaracy, no sertão da Paraíba, José Carlos Maia, fosse exonerado do cargo. A solicitação foi feita após a denúncia de que pelo menos 31 cachorros foram recolhidos nas ruas da cidades e mortos com aplicação de medicação na terça-feira (6). O MP recebeu informações de que o número, na verdade, foi de 50 animais mortos a pauladas. O caso aconteceu em um imóvel público do município, sob a responsabilidade e supervisão do secretário.
O Jornal da Paraíba fez contato com o secretário, mas ele não atendeu às ligações.
De acordo com informações da promotoria de Justiça de Piancó, o secretário teria cometido, em tese, infração penal e ato de improbidade administrativa decorrente do exercício do cargo. Por isso, foi encaminhado ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público, bem como para não atrapalhar as investigações.
De acordo com Carlos Maia, a medida foi tomada porque o município não tinha outra destinação para os animais em situação de doença abandonados na rua. “Eram animais de rua perambulando pela cidade, todos com o quadro de doenças em processo terminal, com neoplasia, alopecia generalizada, alta infestação de parasitas e ectoparasitas. A gente estava com uma grande quantidade de animais e tinha que se tomar uma medida de capturar e sacrificar, porque a gente não tinha para onde levar como destino final”, justificou.
O secretário informou que foram realizadas análises clínicas nos animais, mas não exames laboratoriais. Ainda de acordo com o secretário, que também se apresentou como médico veterinário, o procedimento de eutanásia nos animais foi realizado por ele próprio. “O acompanhamento técnico foi meu, que sou médico veterinário, quem fez o procedimento fui eu. Sou médico veterinário e fiz o procedimento, a legislação me permite fazer o procedimento”, revelou.
Alguns moradores do município denunciaram através das redes sociais a forma como os animais foram recolhidos e a forma como os animais foram foram sacrificados. “O que realmente ocorreu foi uma chacina de quase 40 animais, que aconteceu no fórum de Igaracy, que está abandonado”, diz um dos moradores em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Medidas do Ministério Público
Além de requesitar a exoneração do secretário de Saúde, o MPPB também concedeu um prazo de cinco dias para que o prefeito preste informações referentes ao levantamento do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários, comprovando as doenças, bem como, quanto à retirada e transporte, detalhando ainda como se procedeu a matança dos animais, de acordo com as normas sanitárias.
Também foi encaminhado um ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial, inclusive para preservação e realização de imediata perícia no local do crime. E de acordo com as informação da promotoria de que o secretário é médico veterinário, foi expedido um ofício para o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação das sanções administrativas e disciplinares inerentes à atividade de médico veterinário.
Comissão de Direito Animal da OAB-PB vai investigar caso
O presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e que vão ser cobradas explicações ao município. “A lei nº 13.426 de 2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente, existe a necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais submetidos à eutanásia. E, ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento clínico para cura da doença”, ressaltou.
Ainda de acordo com o advogado, o mais adequado para a situação seria o município encaminhar os animais para um Centro de Zoonoses. “Se o município não tem como tratar os animais, ele deve procurar algum centro de tratamento ou organização de atendimento. Esse seria o ato correto, mas vamos cobrar explicações do município, até porque é preciso esclarecer o que houve. Outro aspecto que merece ser destacado, que não está na legislação, mas por uma questão de segurança: o procedimento de eutanásia deve ocorrer com a presença de no mínimo dois médicos veterinários. Isso evita situações de dúvidas e garante mais transparência”, concluiu.
Debate sobre os animais na Câmara Municipal
O assunto sobre animais em situação de abandono na cidade havia sido alvo de debate no dia 1º durante uma sessão na Câmara Municipal de Igaracy. O parlamentar autor do requerimento que solicitou providências ao município em relação a situação, Damião Clementino da Silva, disse que o objetivo era reivindicar cuidado com os animais e não morte. “Fiquei assustado com a medida tomada pelo município, acho que não se resolve o caso matando os animais. O meu pedido foi protocolado no sentido de buscar uma solução de saúde”, comentou.
O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e foi informado que o assunto estaria sendo debatido em uma plenária na tarde desta quarta-feira (7).
