O Ministério Público da Paraíba (MPPB) começa a discutir a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos com os municípios que se comprometeram a fechar os lixões. A partir desta segunda-feira (18), o órgão vai ter uma séria de audiências envolvendo gestores, catadores e agentes comunitários. Nesta etapa, 20 das 67 cidades que fecharam o acordo com o MPPB vão participar das discussões.
Após as audiências, gestores e outros envolvidos devem começara a efetivação dos projetos, que incluem a construção de unidades de tratamento e a organização de associação de catadores. A previsão é que os municípios que assinaram acordos com o MPPB resolvam o problema do lixo em 2019.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor de Justiça Raniere Dantas, explicou que o MPPB está auxiliando os municípios que, além de manifestarem o interesse de acabar com os lixões a céu aberto, querem também implantar a coleta seletiva como uma das soluções de destinação dos resíduos. “Os lixões têm que ser fechados no prazo de um ano e os gestores terão que dar outro destino ao lixo das cidades. Este é o acordo de não-persecução penal assinado pelos prefeitos. Os municípios que querem fazer da forma correta estão nos procurando e, juntamente com a Famup, estamos auxiliando nesse processo”, explicou.
O promotor de Justiça disse ainda que, primeiro, foram realizadas reuniões com prefeitos, secretários e equipe técnica para apresentação do projeto de coleta seletiva, levando inclusive experiências bem sucedidas em municípios de outros Estados. A ideia é investir em coleta seletiva e compostagem, reduzindo significativamente a quantidade de rejeitos, que é o lixo que não pode ser aproveitado e é destinado a aterros.
A estrutura
Mas a efetivação da coleta seletiva passa por três situações: ter uma estrutura mínima (uma área de 1 a 2 hectares para a construção da unidade de tratamento de resíduos, composta por um galpão para a separação e organização dos recicláveis e pátio para compostagem), educar a população para separar o lixo e a participação ativa dos catadores, organizados em associações ou cooperativas.
Nesta segunda fase do trabalho com os 20 municípios, que são as audiências e oficinas, o MPPB e a Famup reunirão atores sociais diretamente envolvidos no processo de educação da população (professores e agentes comunitários); responsáveis pela definição da estrutura necessária para o projeto (técnicos das prefeituras) e a parte essencial para a separação e comercialização do material reciclável (catadores).
O secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas, disse que, além desses primeiros 20 municípios, os demais que assinaram o acordo de não-persecução penal estão interessados na implantação de projetos de coleta seletiva. Segundo ele, a aceitação do projeto como um todo tem sido muito grande entre os gestores. Eles estão cientes de que a principal saída é a coleta seletiva.
“Enterrando menos lixo em aterro, economizam recursos, minimizam os danos ambientais e atendem à questão socioeconômica, gerando renda para catadores. Aliás, a inclusão dos catadores nos projetos é uma condição sine qua non. O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público visa ao social e ao bem comum. É uma atuação que não tem o objetivo de punir, mas de resolver uma situação”, afirmou.
Projeto
As reuniões e audiências fazem parte do projeto de erradicação dos lixões capitaneado pelo Ministério Público estadual, com o apoio do Ministério Público Federal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Ibama. Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos.
Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Até agora, 67 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação, no prazo de cinco anos, da área degradada.
