A Justiça determinou, nesta terça-feira (6), que a prefeitura de Juarez Távora, no Agreste paraibano, realize obras de captação e esgotamento sanitário na cidade. Na decisão, o juiz Eduardo José de Carvalho Soares concedeu prazo de 120 dias para que a prefeitura apresente projeto de engenharia com cronograma das obras, que devem ser executadas em até dois anos após a apresentação do projeto.
A ação civil pública foi movida pela Promotoria de Justiça de Alagoa Grande. De acordo com o promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto, o inquérito foi instaurado a partir de reclamações de que o município não conta com rede de tratamento e de esgoto sanitário adequada. A prefeitura de Juarez Távora informou que o esgotamento é realizado através de fossas, já que o município não tem orçamento suficiente para um serviço mais avançado.
Para o promotor, a cidade de Juarez Távora não apresenta um sistema de esgotamento efetivo, e por isso, a população tem que conviver com o mau cheiro, além de ter a saúde prejudicada. João Benjamin ainda destacou que o saneamento é uma das infraestruturas mais importantes à saúde urbana e, portanto, deve ser garantido pelo Poder Público Municipal.
O juiz Eduardo José de Carvalho Soares ressaltou que questões orçamentárias não podem impedir a efetivação de direitos garantidos na Constituição, e em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa semanal de R$ 1 mil.
