A dificuldade de reconhecer a paternidade e tê-la registrada na certidão de nascimento é uma triste realidade para muitas crianças e adolescentes em todo o país, inclusive na Paraíba. Para atende a esta necessidade social, o Ministério Público da Paraíba dispõe do Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal (Nupar), um serviço que possibilita o reconhecimento de paternidade para crianças e adolescente paraibanos. Desde que foi criado, em 2011, já foram realizados cerca de 23 mil procedimentos.
Para ter acesso ao serviço, a mãe ou o responsável pela criança ou adolescente que tenha interesse no reconhecimento da paternidade pode buscar o Ministério Público, em qualquer lugar no Estado, para regularizar o registro. O procedimento é gratuito. Além disso, o MP recebe dos cartórios de registro civil o nome das crianças registradas sem o nome do pai. Após o reconhecimento da paternidade, é feita a averbação do nome do pai no registro é entregue a nova certidão ao responsável pela criança.
Segundo a coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar, no âmbito jurídico o reconhecimento de paternidade traz diversos benefícios, como o direito a pensão alimentícia. “Além disso, o passa a ter uma participação efetiva na vida daquela criança, na condução da educação, do conhecimento, na assistência material. E temos ainda as consequências de ordem sucessória, ou seja, a gama de ganhos que a pessoa tem é muito grande”, completa.
A promotora destaca ainda que, no sentido psicológico, o reconhecimento significa o fortalecimento da pessoa enquanto figura humana. “Todos nós temos necessidade de um reconhecimento social. A existência de uma figura paterna e de uma família paterna contribui para esse reconhecimento porque a pessoa consegue se identificar dentro da história social. Também porque diminui discriminações que possam ocorrer pela ausência do nome no registro dessa criança”, complementa.
Bons resultados
Até este ano, o Nupar já proporcionou 5.152 reconhecimentos voluntários de paternidade, o que significa a garantia de direitos para milhares de crianças e adolescentes. O projeto atendeu a mais de 100 municípios paraibanos, instaurando até junho de 2019, cerca de 23 mil procedimentos.
Já atuaram no Nome Legal, cerca de 60 promotores de Justiça em todo o Estado. Em 2015, devido à efetividade alcançada, o projeto foi institucionalizado tornando-se o Núcleo de Promoção da Paternidade. Atualmente, atuam no Nupar cerca de 30 promotores de Justiça do MPPB.
Para alcançar ainda mais pessoas, o núcleo está lançando a campanha “Nupar – Você conhece?”, com o objetivo de apresentar o serviço à sociedade.
Mutirões e DNA
Para que o serviço alcançasse o maior número de pessoas, foram realizados, desde do início do projeto, mutirões de reconhecimento voluntário de paternidade, reunindo pais, mães e filhos. De 2011 até 2019, foram promovidos 164 mutirões em todo o estado, sendo 26 nos últimos dois anos.
Para os casos em que não reconhecimento voluntário da paternidade, o Ministério Público firmou um termo de cooperação com o Hemocentro da Paraíba para a realização de exames gratuitos de DNA. Já foram realizados, nessa parceria com o Hemocentro, 3.359 exames de DNA, sendo 89 somente em 2019, até o mês de julho.
A promotora Elaine Alencar aponta a importância do reconhecimento de paternidade no desenvolvimento e representação das crianças e adolescente. “O reconhecimento tem importância fundamental e também é uma forma de exercício de cidadania”, concluiu.
