O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) abriu um inquérito, na quinta-feira (7), para apurar supostas irregularidades praticadas por um médico e uma empresa em relação a comercialização de testes rápidos para detecção da Covid-19. Os investigados poderão apresentar defesa em um prazo de até dez dias.
Uma denúncia apresentou que os testes rápidos para identificar a contaminação do novo coronavírus estavam sendo vendidos através do aplicativo de mensagens WhatsApp. O Ministério Público revelou que, a denúncia apresenta o responsável pelos testes como sendo um médico e a uma empresa cuidava da comercialização.
Na ação, assinada pelo promotor Glauberto Bezerra, estão sendo considerados pontos como a apresentação de uma resposta dada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que informou sobre a abertura de uma sindicância para apurar os fatos relatados na denúncia anônima feita ao MP-Procon.
O Ministério Público também considera uma nota técnica da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), que fala sobre a proibição de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus em farmácias, drogarias e estabelecimentos não autorizados. A autorização da Agevisa para testes em farmácias saiu exatamente na quinta-feira.
Por outro lado, o MP-Procon fala que mesmo a Resolução nº 377, de 28 de abril de 2020, publicada pelo Governo Federal, “autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” […] para a COVID19 em farmácias e que somente pode ser realizado por farmacêutico”.
O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com o médico investigado pelo MP-Procon, mas não conseguiu localizá-lo.
