O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça do município de Pocinhos, no Agreste da Paraíba, está cobrando aos gestores municipais e à Secretaria de Educação de Pocinhos e de Puxinanã, informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino, durante a pandemia de Covid-19.
Conforme o MP, um recomendação foi instaurada no último dia 8 de abril, pedindo que os gestores distribuíssem alimentos adquiridos de recursos federais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A recomendação pedia que os alimentos fossem entregues aos pais ou responsáveis pelos estudantes das redes municipais de ensino durante o período de suspensão de aula em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A promotora de Justiça Fabiana Mueller explicou que o cenário de crise ocasionado pela pandemia, bem como o fechamento das escola, obriga que uma série de ações administrativas sejam efetivadas para garantir à população acesso a alimentação.
“Muitos pais/responsáveis pelos alunos das escolas públicas exercem atividade laborativa informal, sem contar com pessoas em seus núcleos familiares ou fora do grupo de maior risco epidemiológico de covid-19 com quem possam deixar as crianças e adolescentes que estejam sob sua responsabilidade, resultando em uma perda econômica significativa, que poderá gerar reflexos na economia e na subsistência da família”, explicou.
Considerando o risco de insegurança alimentar, o MP recomendou que os gestores municipais promovessem o fornecimento de alimentos, usando inclusive estoques já existentes, através da confecção e distribuição de cestas básicas aos alunos. Os municípios deveriam priorizar alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, bem como os inscritos no CadÚnico, sem prejuízo aos demais estudantes.
A entrega das cestas deveriam acontecer seguindo as recomendações das autoridades de saúde, e evitando, portanto, aglomerações. Atividades que promovessem a imagem de administradores públicos, candidatos, coligação ou partidos políticos, que configurariam conduta vedada pela legislação eleitoral, também foram proibidas.
O MP também pediu que os gestores enviassem respostar dos gestores sobre as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações. No entanto, até o momento, de acordo com o órgão, os gestores não enviaram respostas. Devido a ausência de explicações, a promotoria está cobrando respostas, sob pena de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
