O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei para tentar repactuar uma dívida de R$ 100 milhões decorrente de financiamentos obtidos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e pelo antigo Intituto de Previdência do Estado da Paraíba (IPEP), com recursos do FGTS. A proposta chegou à Casa na última terça-feira (28) e foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta quinta-feira (30).
A proposta visa autorizar o Poder Executivo e a Cehap a repactuar, junto à Caixa Econômica Federal, financiamentos oriundo de empréstimos que vem sendo pagas pelo estado. Na repactuação serão incluídas dívidas do antigo IPEP, que foram transferidas para a Cehap.
Com a repactuação, o prazo de amortização será alongado em até 20 anos a partir do término do contrato vigente. Como contragarantia à garantia da União, o governo do estado se compromete a vincular ao pagamento as receitas oriundas da arrecadação da União transferida ao estado, como IPI e o Fundo de Participação do Estado (FPE).
Na mensagem, encaminhada junto ao projeto, Ricardo Coutinho lembra, ainda, que o antigo Ipep foi transformado em Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) e argumenta a necessidade aprovação da proposta. “Referida pactuação contribui para a redução do pagamento da dívida do Estado e, por consequência, para a melhoria da capacidade de pagamento e de investimentos imprescindíveis”, argumenta o governador.
