O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou denúncia do Ministério Público Especial (MPE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) pela utilização do portal institucional do governo do estado para promoção pessoal. Segundo a denúncia do MPE, a gestão feriu o princípio da impessoalidade ao destacar a figura de Ricardo Coutinho nas publicações feitas no mês de outubro deste ano.
A decisão foi tomada na sessão plenária da última quarta-feira (29) após referendar a decisão singular do conselheiro Marcos Antônio da Costa, tomada no último dia 21 de novembro. Marcos Antônio negou medida cautelar, mas determinou o processamento, formalizando autos para apuração dos aspectos representados pelo MPE e a citação do governador Ricardo Coutinho e do procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, para defesa.
Os integrantes do Ministério Público Especial junto ao TCE/PB alegam que a pessoa natural (física) do gestor não deve ser confundida com o ente público que administra, sob pena de se ter configurada a falta de impessoalidade em tais publicações.
Ao analisar a denúncia, Marcos Antônio destacou que “embora considerando-se as evidências de menção do nome do Senhor Ricardo Vieira Coutinho no website do Governo do Estado da Paraíba, demonstrando descompasso com a ordem jurídica emanada do art. 37, §1º da Constituição Federal (Princípio Constitucional da Impessoalidade), não existe motivação para a concessão da antecipação da tutela, em razão da urgência ou do dano causado ao erário, daí porque os autos devem seguir seu rito ordinário, de modo a que a representação seja devidamente apurada, assegurando-se ao denunciado o contraditório e a mais ampla defesa”.
Resposta do governo
O procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, negou que a representação tenha sido acatada. Segundo ele, a representação é totalmente descabida. “A publicidade do governo é institucional, mediante licitação pública e contratos com agências de publicidade que são fiscalizadas pelo próprio TCE. O governador aboliu atos de propaganda pessoal que existiam em gestões anteriores, a exemplo de fotografias do governador em repartições”.
Ainda segundo Gilberto Carneiro, o que existe são publicidades institucionais de divulgação de obras do governo. “É consequência do trabalho do governo a divulgação das suas ações, é obrigação do governo informar a população das suas ações. O que se justificaria então uma representação contra o governo do Estado e não contra a PMJP (Prefeitura Municipal de João Pessoa) que promove ações e divulgações, o próprio TCE em seu site enaltece os atos e programas das suas ações”, rebateu.
