Em meio às discussões preliminares sobre a reforma política e financiamento de campanha, que ganham espaço especialmente na Câmara Federal, um dado sobre os partidos na Paraíba chama a atenção. Atualmente, 18 diretórios estaduais paraibanos dos 32 partidos registrados no Tribunal Superior Tribunal Eleitoral (TSE) não fizeram as prestações de contas ou as que apresentaram contêm irregularidades, segundo dados da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Devido à irregularidade, os diretórios estão impedidos de receber recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado popularmente de Fundo Partidário. E os diretórios nacionais que repassarem indevidamente recursos para os diretórios estaduais podem ter as contas rejeitadas quando do julgamento no TSE.
Os dados atualizados pelo TRE fazem parte da prestação de contas que os partidos fizeram até o dia 30 de abril, prazo limite em referência ao ano subsequente. As restrições sofridas pelos partidos de não acessar os recursos públicos do Fundo Partidário ocorre porque as legendas deixaram de prestar contas não só do ano vigente para tal, mas de períodos anteriores.
Na restrição do TRE estão os partidos PTB, PTC, PCdoB, PSTU, PCB, PCO, PTN, PSL, PTdoB, PRTB, PSDC, PSOL, PMN, PT, PV, PDT, PPS, PHS. O chefe da Secep, André Cabral, afirmou que as falhas decorrem, principalmente, de uma série de desconhecimentos das regras e exigências legais. “Grande parte das falhas identificadas nas prestações de contas decorre do desconhecimento das regras que disciplinam a arrecadação e aplicação de recursos na campanha, bem como da falta de planejamento e de controle dos gastos eleitorais. Muitos candidatos preocupam-se com a prestação de contas apenas ao final da campanha, deixando, assim, de cumprir diversas exigências legais, a exemplo da necessidade de abertura de conta bancária específica de campanha, emissão de recibos eleitorais para toda e qualquer receita, seja financeira ou estimável em dinheiro, exigência de documento fiscal hábil para a comprovação dos gastos”, disse.
O Fundo Partidário é gerido pelo TSE para garantir o funcionamento dos partidos, através do repasse dos recursos para as executivas nacionais que fazem o rateio com os diretórios estaduais, que por sua vez, repassam também aos municipais ou não. Jaldes Menezes, doutor em Teoria Política pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba, alertou que é preciso uma fiscalização mais intensa na aplicação desses recursos devido ao uso inadequado que acaba ocorrendo com os recursos do fundo.
“Há muitas distorções na prestação de contas, gastos indevidos e despesas desnecessárias quando na realidade esses recursos são para custeio dos partidos como pagamento de aluguel e de funcionários, por exemplo. É preciso mais transparência na forma como esses recursos são gastos”, disse.
SANÇÕES
Após cada prestação de contas, o TRE notifica as direções nacionais dos partidos informando sobre as pendências com os diretórios estaduais. Com isso, as legendas ficam proibidas de repassar recursos do Fundo Partidário para os diretórios estaduais que estão em pendências com a Justiça Eleitoral sob pena de ter a prestação de contas rejeitada no TSE.
FUNDO E CONTRIBUIÇÕES BANCAM SIGLAS
Por trás de cada partido há uma série de custos mensais, a exemplo de aluguel ou manutenção de estrutura física, folha de pessoal, alimentação, deslocamento, impostos. Na opinião do doutor em Teoria Política Jaldes Menezes, são esses gastos que precisam ser monitorados para evitar pendências com a Justiça Eleitoral.
Na prática, para manter um partido político na Paraíba, os dirigentes reforçam que o Fundo Partidário é insuficiente, por isso algumas delas também contam com a contribuição dos filiados com mandatos. As contribuições chegam a um salário mínimo mensal.
Com 90% de diretórios municipais nos 223 municípios da Paraíba, o PMDB tem uma média mensal que varia entre R$ 70 mil e R$ 80 mil, dos quais até R$ 5 mil vêm das contribuições dos filiados e as demais, do Fundo Partidário, conforme informações do tesoureiro da legenda, Antônio de Souza. O presidente do PMDB no Estado, José Maranhão, disse que os custos não são maiores porque o partido possui sede própria, o que ameniza o impacto dos gastos. "Os deputados estaduais e federais contribuem com 5% do subsídio. É uma forma do partido também ter outras contribuições", disse.
Na ponta do lápis, o presidente do DEM/PB, Efraim Morais, enfatizou que o repasse oriundo do Fundo Partidário à legenda na Paraíba chega a R$ 15 mil mensais e entre R$ 45 mil a R$ 50 mil a cada trimestre. A contribuição na legenda é que é espontânea, conforme ressaltou o presidente. "Não há um padrão no valor da contribuição. Isso depende da própria participação dos companheiros, mas, geralmente, os que têm mandato contribuem com até um salário mínimo para o partido", disse. Os custos a serem pagos com esses recursos, nesse caso, são provenientes do aluguel da sede, telefone, folha de pessoal e internet.
No PSB a realidade do diretório estadual é mais modesta. O presidente da legenda revela que todos os recursos em caixa chegam, no máximo, a R$ 13 mil. Uma das formas de enxugar essas despesas foi unir na mesma sede os diretórios estadual e o municipal da capital.
No PSDB, a média de verba do Fundo Partidário é de R$ 30 mil e, segundo o presidente estadual, deputado federal Ruy Carneiro, o recurso é suficiente para manter a estrutura da legenda em nível estadual. "Esse recurso dá, sim. O caro é manter a estrutura, pessoal, telefone. As contribuições dos filiados com mandatos é pequena, mas o recurso que o partido recebe do diretório nacional é suficiente", disse.
