Da Redação
Com informações do Bom Dia Brasil
O deputado paraibano Walter Brito Neto (PRB) declarou ao Bom Dia Brasil, nesta quinta-feira (13), que decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre questão da infidelidade partidária foi equivocada. “Eu acho um equívoco achar que o mandato pertence ao partido,” disse Walter Brito. Com esta decisão, o deputado paraibano deve perder o mandato.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, não há mais o que discutir, o presidente da Câmara tem que devolver o mandato ao Democratas (DEM) e convocar o suplente do deputado Walter Brito Neto. A decisão do STF foi votada ontem.
Para o vice-presidente do Democratas, o deputado paraibano Efraim Filho, “Não há motivo para esperar. A decisão foi tomada em última instância pelos principais tribunais do país, e o que nós queremos é que a Câmara dos Deputados cumpra essa decisão e não crie um conflito institucional entre os poderes”, disse ao Bom Dia Brasil.
O Democratas já perdeu sete deputados por troca de partidos. Walter Brito seria o primeiro deputado a perder o mandato por infidelidade partidária. Outros 20 deputados trocaram de partido depois que o TSE decidiu acabar com a infidelidade. Mas o tribunal vai analisar caso a caso. Alguns já foram inocentados pelo TSE, outros ainda serão julgados.
A decisão do perda do mandato de Walter Brito agora aguarda o pronunciamento do Congresso Nacional.
Entenda o caso
Em 27 de março, o plenário do TSE julgou procedente o pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal, formulado pelo diretório nacional do Democratas (DEM), por infidelidade partidária. O DEM pediu o cargo na Câmara Federal com base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. O parlamentar deixou o DEM, partido pelo qual foi diplomado, e se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).
O deputado apresentou recursos contra a decisão no próprio TSE, e após negativas do Tribunal, pediu então que a Corte enviasse o processo para o STF.
