Dois governadores resistem

Governadores do Espírito Santo e Santa Catarina, alegam que uniformização da alíquota acarretará rombo financeiro nos estados.

A principal resistência na unificação da alíquota do ICMS vem do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governador Renato Casagrande (Espírito Santo) estimou em R$ 1 bilhão a perda anual do estado e dos municípios com a uniformização, e argumentou que benefícios oferecidos pelo governo em contrapartida, como troca do indexador da dívida dos estados e mudança na divisão do ICMS cobrado sobre comércio eletrônico, não são suficientes para cobrir esse rombo.

ENTENDA
O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões.

Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados –dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.