O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais. O MPF-DF o acusa de irregularidades praticadas no âmbito do programa Interlegis, do Senado. A ação tem pedido de indisponibilidade de bens e ressarcimento do prejuízo causado ao erário, estimado em no mínimo R$ 750 mil, em valores da época. Em contato com o ex-senador, ele revelou não ter conhecimento da ação. “Eu não recebi nenhuma intimação da Justiça”, afirmou Efraim.
As irregularidades, segundo o MPF, foram praticadas por Efraim entre 2005 e 2008, como diretor nacional do Interlegis, deslocando servidores que deveriam estar exclusivamente vinculados ao programa e os colocando à disposição da 1ª Secretaria do Senado, presidida por ele próprio. Na ação, o MPF defende que o senador agiu de forma intencional, com dolo, pois a transferência dos servidores foi feita por meio de requisições de sua autoria.
Caso seja condenado pela Justiça, Efraim poderá ter que ressarcir o dano causado aos cofres públicos, perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos, ficar impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios e, ainda, pagar multa.
Ao MPF-DF, ele alegou que o servidor em questão desempenhava funções de assessoramento ao Interlegis na Paraíba, utilizando a infraestrutura de seu gabinete de apoio parlamentar em João Pessoa. Todavia, a norma que criou os cargos comissionados destinou-os exclusivamente ao Interlegis e, de acordo com informações prestadas pelo diretor executivo da Secretaria Especial do Interlegis e confirmadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Senado, o exercício dos cargos é somente em Brasília. Além disso, a existência do gabinete de apoio parlamentar, no qual Efraim disse atuar o servidor, de 2005 a 2008, só foi oficialmente autorizada em 2009, a partir de quando tornou-se possível lotar servidores nos estados.
