O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs ontem a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. A proposta foi feita durante reunião realizada em Brasília, com governadores e secretários da Fazenda e da Receita de todas os Estados.
De acordo com informações da Agência Brasil, a alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem da mercadoria. No entanto, o governador Ricardo Coutinho(PSB) e outros governadores discordaram da proposta do governo federal e defenderam uma política regional para os Estados menos desenvolvidos.
Ainda conforme a Agência Brasil, a proposta apresentada pelo ministro prevê a redução do imposto em um ponto percentual a cada ano, até que a alíquota chegue a 4% em todos os Estados.
No caso dos estados mais ricos, a redução ocorreria em quatro anos. Em contrapartida da unificação das alíquotas, o governo federal criaria dois fundos para compensar os Estados perdedores, que são os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para esses Estados que saem perdendo – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
Segundo as informações da Agência Brasil, Mantega também propôs a revisão do indexador da dívida dos Estados com a União. Atualmente essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.
O governador Ricardo Coutinho elogiou a abertura da discussão pelo governo federal, no entanto disse que não via na alíquota única a solução para o desenvolvimento regional e que a medida prejudica os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano, que também participou da reunião com o ministro Guido Mantega, explicou: “Entendemos que isso prejudica os Estados porque não se terá margem para conceder benefício fiscal e atrair empresas para o Nordeste. O governo federal precisa trabalhar para que as diferenças entre as regiões sejam diminuídas”.
Marialvo disse que os Estados que não concordaram com a proposta propõem que continue a assimetria nas alíquotas com a fixação de duas taxas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias. “Não tem nada definido ainda, o governo federal fez a proposta e nós vamos estudar para se chegar a um consenso”, afirmou.
De acordo com o secretário Marialvo, governadores, secretários e Ministério da Fazenda voltam a se reunir daqui a um mês.
