A situação financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem) volta a gerar polêmica. O atual presidente do Ipsem, Antônio Hermano de Oliveira, apontou um ‘rombo’ estimado em R$ 34 milhões nas contas do instituto. Segundo a denúncia, o problema foi gerado pela falta de repasses que deveriam ter sido feitos pela prefeitura na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, além de débitos com instituições financeiras.
O Ipsem vai encaminhar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) e solicitar investigação. O Ministério da Previdência Social também será acionado. “Vamos encaminhar essas irregularidades aos órgãos de fiscalização para a adoção dos procedimentos legais e ao ministério para evitar que o município seja punido e com isso fique impedido de contrair empréstimos e nem receber transferências federais”, disse Hermano Oliveira.
O problema é que se as irregularidades forem comprovadas, a prefeitura pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta o cumprimento da legislação e a boa gestão dos recursos para garantia dos benefícios previdenciários. O documento é exigido das prefeituras para a transferência de recursos, celebração de contratos e convênios ou liberação de financiamento por instituições financeiras federais.
Entre as pendências estão R$ 26 milhões que deixaram de ser repassados pela prefeitura durante a gestão de Veneziano. Desse total, são R$ 10 milhões referentes a repasses pendentes entre 2005 e 2009, que foram parcelados duas vezes e nunca quitados e mais R$ 16 milhões de repasses não efetuados durante 2012 e que segundo Hermano Oliveira teriam sido parcelados no ‘apagar das luzes’ da gestão anterior.
“Tenho em mãos um contrato de parcelamento desse valor, assinado em confissão de dívida com data de 16 de dezembro, já deixando 30 parcelas para serem pagas pela gestão do prefeito Romero. O conselho do Ipsem não foi informado sobre esse contrato”, disse o presidente do instituto. Apesar de ser legal, ele considerou que a prática do parcelamento não foi feita de forma ética e responsável, pois prejudicou as finanças do Ipsem. “O parcelamento pode ser feito, mas passar três anos sem os repasses obriga o instituto a usar as reservas de contingência.
Isso acumula e pode quebrar o instituto e inviabilizar o Ipsem”, alertou.
Órgãos da administração indireta também deixaram de fazer o repasse. Só a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) tem uma dívida de R$ 1,3 milhão com o instituto referentes a contribuição patronal e dos servidores. A direção do Ipsem durante a gestão Veneziano já havia feito cobranças à STTP sobre estes repasses.
A presidência do Ipsem denunciou ainda que teria ocorrido ‘apropriação indébita’ dos valores da contribuição dos servidores que era descontada mensalmente nos contracheques. Só a Secretaria de Saúde deve mais de R$ 2,1 milhões referentes a seis meses de 2012.
