Ainda não há estimativa do impacto que o projeto que institui o piso salarial para agentes comunitários de saúde e combate a endemia vai causar às prefeituras paraibanas, mas o assunto é uma das principais pautas do encontro da Mobilização Permanente, que acontece hoje em Brasília para reunir prefeitos de todo o país.
Apesar do Ministério da Saúde repassar mensalmente um incentivo financeiro aos municípios, a maior parte dos recursos para custeio dos agentes comunitários de saúde fica a cargo das prefeituras. “Os municípios precisam de um aporte maior, já que a responsabilidade contratual é dos municípios. A discussão é essa. Pode não haver condições para custear o piso salarial, por isso é preciso ficar claro qual será a fonte destes recursos”, disse Buba Germano, presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
Em nível nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o impacto será de R$ 2,4 bilhões nos municípios. Em virtude dos reflexos que a matéria causa, a discussão acerca do tema foi priorizada no encontro. O projeto fixa o piso salarial da categoria em questão, em R$ 1.020,00. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde.
Conforme o presidente da Famup, Buba Germano, o destaque do encontro é ainda a crise que os municípios enfrentam, com o agravante da questão da seca. “Em Brasília já existe uma deliberação nacional, com o fórum que discute a seca. A pauta do encontro da Mobilização Permanente vai envolver mesmo a discussão sobre o aumento do FMP que já está tramitando no Senado e o grande reflexo dos pisos”, destacou Buba Germano.
Apesar do evento discutir temáticas que afetam diretamente os municípios, é provável que grande parcela dos prefeitos paraibanos não participe, segundo Buba Germano, em virtude de dificuldades financeiras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou os integrantes do movimento municipalista nacional para tratarem também da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Ziulkoski, ainda há chances de o Congresso aprovar a proposta.
Assim, a pressão por parte dos prefeitos é fundamental para dar andamento às reivindicações apresentadas durante a Marcha.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa será representada, porém sem caráter político, no evento pelo secretário de Acompanhamento da Prefeitura em Brasília (DF), Inaldo Leitão.
“A questão do repasse de recursos obrigatórios é uma bandeira de todos nós. Eu vou acompanhar o evento mas como temos um canal de acesso muito bom ao governo federal, não vamos participar das reivindicações”, disse.
