O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014 com as modificação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) na próxima segunda-feira (30). A informação foi dada pelo líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSB), nesta quinta-feira (26).
Segundo Hervázio, a Secretaria de Planejamento conclui na sexta-feira (27) os ajustes na proposta orçamentária da Defensoria Pública, conforme foi decidiu pelo pleno do STF. Apesar de garantir o envio do projeto, o deputado disse que não sabe como se dará a votação da LOA, já que a Assembleia está fechada.
Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que está aguardando que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, despache sobre o agravo regimental que foi apresentado pelo Estado. Ele explicou que o relator do processo, ministro Dias Toffoli, deixou de analisar a medida, que continha os argumentos do Estado.
A decisão do STF, de suspender a tramitação da LOA até a modificação, atende a um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que impetrou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), argumentando que o governo estadual reduziu, em mais de R$ 16 milhões, os valores aprovados pela Defensoria Pública da Paraíba para o orçamento de 2014.
