Estabelecimentos privados de João Pessoa que utilizam painel eletrônico para a gestão e chamada de senhas e fila de espera terão que aprimorar o serviço, incluindo o recurso de chamada sonora por voz nesses dispositivos. É o que diz um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O projeto prevê que os avisos sonoros informem o número da senha, guichê e qualquer informação relevante para a autonomia do cliente, em instituições, entidades, lojas, estabelecimentos e afins que façam uso do painel eletrônico.
A autonomia de pessoas com deficiência visual é um dos grandes focos da iniciativa, que faz parte de uma proposta do vereador Luís Flávio (PSDB). A matéria está embasada na Lei 13.146, de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A norma considera que sistemas de aviso sonoro por voz são aqueles que possuem mensagens de áudio, luzes e mostradores que fornecem informações ao público e estabelece que, a partir da data de sua aprovação, os estabelecimentos da capital que utilizam tal serviço deverão se atualizar perante a nova exigência em até um ano.
Luís Flávio contou que é frequente e já adotado, por diversos estabelecimentos, o atendimento prioritário, garantindo à pessoa com deficiência e em situações especiais. Em muitos casos, com guichês próprios, é comum também a utilização de painel eletrônico para acionar o usuário.
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que o atendimento prioritário deve ser concedido. Porém, os estabelecimentos devem disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. Tal exigência é uma medida necessária e de grande relevância social para a nossa cidade”, defendeu o parlamentar.
Em diversos países, acoplado a essa tecnologia, é bastante comum o uso, por esses sistemas de aviso, de recursos como alerta ao cidadão, via SMS, de sua posição na fila de espera e quantos atendimentos faltam para que chegue a sua vez.
