O ex-prefeito do município de Juarez Távora, José Alves Feitosa, foi condenado em decisão de primeiro grau publicada pela Comarca de Alagoa Grande pelo crime de improbidade administrativa referente ao ano de 2006, período quando foi gestor.
O processo é consequência de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com a sentença judicial, o ex-prefeito está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; além da suspensão dos direitos políticos também por cinco anos [a contar do trânsito em julgado da decisão] e o pagamento de multa no valor duplicado do dano causado ao erário no total de R$ 153 mil. A decisão cabe recurso.
A ação civil pública que ocasionou a condenação do ex-prefeito tem como base a identificação de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no julgamento das contas do ex-gestor referente ao exercício de 2006. Entre as irregularidades estão: a realização de despesas não licitadas no valor de R$ 227 mil, contribuições previdenciárias não recolhidas, despesas não comprovadas com recolhimento ao INSS no montante de R$ 76,5 mil e aplicação de recursos na saúde inferior ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
