Apesar de ter dado uma ‘canetada’ para exonerar todos os servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público do município, neste mês de dezembro, o prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron (PMDB), não abriu mão de ser contemplado com 13º salário. O gestor sancionou uma lei, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (12), que prevê a concessão do direito não apenas a ele, mas também para a vice-prefeita, Francisquinha.
Conforme a lei, as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias previstas e aprovadas na respectiva Lei Orçamentária Municipal, suplementadas se necessário for.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o pagamento do benefício, assim como do terço de férias, a detentores de cargos eletivos, como acontece com qualquer trabalhador. A decisão, no entanto, foi contrária ao posicionamento do relator do caso, o Marco Aurélio, que concordou com uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendia o pagamento ao prefeito de uma cidade gaúcha.
Na opinião dele, prefeitos e vice-prefeitos não podem ter benefícios equiparados ao de servidores, pois não têm natureza profissional, mas apenas relação política e eventual. A mesma tese se aplicaria a ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores, na visão do relator.
Na segunda-feira, o prefeito fez publicar no Diário Oficial uma portaria determinando a exoneração de todos os comissionados e prestadores de serviço do município. Segundo dados mais atualizados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), relativo ao mês de outubro, um total de 110 servidores devem ter pedido o emprego com a medida. Os únicos que ficaram de fora da caneta do Executivo foram os secretários municipais, ordenadores de despesas, de Administração e Fazenda, Secretária de Saúde, Secretária de Educação e Secretaria de Ação Social.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com o prefeito Marcos Eron por telefone e através de suas redes sociais, mas não conseguiu retorno até as 14h30 desta terça-feira.
