Três ex-prefeitos da Paraíba tiveram as contas reprovadas durante sessão ordinária desta quarta-feira (21) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas reprovadas são de Patos, Alhandra e Bayeux referentes ao exercício de 2013. A Corte ainda aprovou seis das contas de Prefeituras Municipais encaminhadas para sua análise.
A ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes Araújo Mota, teve as contas de 2013 reprovadas, unanimemente, em decorrência de falhas que incluíram gastos excessivos com a folha de pessoal e o não repasse à Previdência de contribuições descontadas dos servidores, como entendeu o conselheiro Marcos Costa, relator do processo.
Por maioria e conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, a Corte decidiu, ainda, pela abertura de processo específico a fim de que sejam examinadas despesas com locação de veículos contratadas em 2013 pela Prefeitura de Patos junto à Malta Locadora, empresa a ser chamada, também, aos autos para as devidas explicações. Cabe recurso.
Despesas irregulares com transporte estudantil acarretaram, depois disso, a reprovação, por maioria, às contas de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, a quem foi imposto débito superior a R$ 140 mil, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos, do qual ainda cabe recurso.
O TCE desaprovou as contas de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira de Souza, por questões que incluíram despesas e saldo bancários não comprovados, não recolhimento de contribuições previdenciárias e folha de pagamento acima do limite legal. Expedito, de quem o Tribunal quer a restituição de importância superior a R$ 48 mil aos cofres municipais, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos.
Em nota, o ex-prefeito Expedito Pereira disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas e que confia na reformulação dela. “A conta será apreciada pelo plenário com parecer favorável a aprovação, ante a qualidade da documentação que por motivo de força maior restou não apresentada em tempo hábil”, diz o texto.
Aprovação
Houve aprovação às contas de 2015 dos ex-prefeitos de Mãe d’Água (Margarida Maria Fragoso Soares), Várzea (José Ivaldo de Morais), Santana dos Garrotes (Elio Ribeiro de Morais), Diamante (Marcília Mangueira Magalhães) e do atual prefeito de Malta (Manoel Benedito de Lucena Filho). O ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, obteve aprovação às contas de 2016. A Câmara Municipal de Pedras de Fogo teve aprovadas as contas de 2015.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Marcos Costa e, ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
