Duas prefeitas e um prefeito de cidades paraibanas foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de terem desviados valores descontados de empréstimos consignados de servidores municipais, ao invés de repassarem o dinheiro ao banco. As denúncias foram apresentadas contra a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima Silva (PSD); a de Santo André, Silvana Fernandes Marinho (PDT); e o prefeito de Condado, Caio Paixão (PR). Se elas forem acatadas, os gestores vão responder pelo crime de ‘peculato-desvio’, previsto no Código Penal Brasileiro, que tem pena de prisão de dois a doze anos, além de multa. As informações sobre os processos foram divulgadas na terça-feira (10).
Segundo a apuração da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB, os três municípios firmaram Termo de Convênio com o Banco Gerador S.A., com objetivo de concederem empréstimos e financiamentos aos servidores municipais ativos e inativos. De acordo com esse convênio, os gestores se comprometeram repassar mensalmente ao estabelecimento bancário conveniado os valores debitados dos servidores através de descontos em folha de pagamento.
Apesar disso, o que ocorreu foi que, os três prefeitos, em períodos distintos, descontaram os valores nos contracheques dos servidores, sem repassá-los ao banco, gerando dívidas aos cofres municipais. A conduta levou o próprio banco a formular e encaminhar representações ao Ministério Público estadual para a adoção das medidas cabíveis nas esferas criminal e da improbidade administrativa.
Segundo a investigação do MPPB, a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima, desviou dolosamente e em proveito alheio, entre os anos de 2013 a 2016, valores descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais referentes a créditos consignados pertencentes ao Banco Gerador. A irregularidade gerou uma dívida ao município de aproximadamente R$ 220 mil, em maio de 2016.
A prefeita de Santo André, Silvana Araújo, por sua vez, praticou os desvios entre fevereiro de 2015 e junho de 2016, causando um prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 43,5 mil. Já o prefeito de Condado, Caio Paixão, descontou os valores nos contracheques dos servidores sem repassá-los ao banco, nos exercícios de 2013 e 2014, totalizando um desfalque no valor de aproximadamente R$ 178 mil.
Além da condenação dos gestores, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu nas ações que o Banco Gerador S.A seja oficiado para que apresente a listagem de empréstimos e/ou financiamentos concedidos em razão do termo de convênio firmado; a relação de todos os servidores beneficiados com esses empréstimos e financiamentos, com as autorizações de desconto em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal. Também requereu que seja fixada na sentença indenização em favor do erário dos Municípios de valores eventualmente pagos a título de juros e/ou correção monetária pela falta de repasse ao banco das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais.
As três prefeituras foram procuradas por telefone para que pudessem falar sobre a denúncia do MPPB, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também encaminhou email para elas e até as 8h45 não recebeu respostas de nenhuma delas.
Relatorias
A denúncia contra a prefeita Maria de Fátima foi protocolada no Tribunal de Justiça no dia 2 de abril e tem como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Já a denúncia contra a prefeita de Santo André, Silvana Araújo, foi protocolada no último dia 22 de março, tendo sido distribuída ao desembargador João Benedito da Silva; e a ação contra o prefeito Caio Paixão foi protocolada no dia 20 de março e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Atualização
Nesta sexta-feira (13), o chefe de gabinete da prefeitura de Matinhas, Bruno César Cunha Santos, enviou nota com o posicionamento da prefeita, Maria de Fátima. Ele informou que desconhece a veracidade das alegações constantes da denúncia e que nunca foi notificada anteriormente pelo Ministério Público Estadual para apresentar sua defesa, bem como, para expor a verdadeira versão dos fatos.
Ainda segundo Bruno César, atualmente o município de Matinhas não possui qualquer pendência financeira com o Banco Gerador S.A., “cujas provas serão oportunamente apresentadas a autoridade judiciária, caso assim sejam solicitadas”. “A prefeita Maria de Fátima Silva está completamente, tranquila, serena e à disposição das autoridades para esclarecimentos a respeito dos assuntos que envolvem a presente denúncia tudo isso em respeito à coisa pública e a toda a população do município de Matinhas”, completa.
