Durante um mês, os mais de 33 mil habitantes de Esperança, no Brejo da Paraíba, não podem “adoecer”. De 15 de dezembro a 15 de janeiro de 2019, as 12 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBS) não vão funcionar no município. O “recesso” foi estabelecido no Decreto nº 1.874, assinado pelo prefeito Nobinho Almeida e que “dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos em todos os âmbitos da administração, objetivando o equilíbrio financeiro das contas municipais de forma que sejam cumpridas as metas orçamentárias estipuladas pela legislação pertinente”.
No período, também vão ser fechados o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Policlínica e Farmácia Básica. A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab) vai entrar com uma representação junto Ministério Público Federal (MPF), pedindo a revogação do decreto.
No decreto, o prefeito determina o corte no próprio salário, dos secretários e comissionados, gratificações, hora extra, fim dos contratos de prestadores de serviço e outras despesas. O artigo 4º do decreto estabelece recesso, na Secretaria de Saúde, “entre 15 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019, especificamente: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Farmácia Básica, Laboratório, e as Unidades Básicas de Saúde (UBS)”.
Ainda de acordo com o decreto, “gozarão férias os servidores efetivos e comissionados, caso tenham férias vencidas e a critério da Secretaria de Saúde”. Além disso, “servidores contratados, lotados no Hospital Municipal de Esperança (HME) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, terão os contratos mantidos até 31 de dezembro de 2018”.
Ação no MPF
O vice-presidente do Sintab, Geovane Freire, disse que a entidade vai acionar o MPF para tentar revogar o decreto. “É um absurdo e ilegal que as Unidades Básicas de Saúde, Policlínica, Farmácia Básica, Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Especialidades Odontológicas fecham por um mês. Vamos fazer um abaixo-assinado com a população e acionar o Ministério Público Federal. O dinheiro é federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender à população”, afirma o sindicalista.
Outro lado
A secretária municipal de Saúde de Esperança, Ana Lígia Passos, disse que médicos do PSF vão atender a população, no Centro de Saúde, e o Hospital Municipal vão funcionar normalmente para atender à população. Ela também garantiu que a Farmácia Básica, o Centro de Especialidades Odontológicas e o Laboratório vão funcionar entre os dias 15 de dezembro a 15 de janeiro do próximo ano.
