O ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 318.374,55 mil, além de pagar uma multa correspondente a 40 vezes o valor da remuneração recebida por ele, durante o período em que encerrou o mandato. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Além da devolução do valor gasto indevidamente e do pagamento da multa, por ter sido comprovado o ato de improbidade administrativa, o ex-gestor da cidade do Agreste da Paraíba também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, está proibido de estabelecer contratações com o Poder Público e de receber benefícios provenientes da administração.
De acordo com o relatório do TCE-PB, Roberto teria cometido irregularidades como a divergência entre informativos da ‘Prestação de Contas Anual’, despesas não licitadas, indícios de fraude em licitações, excesso de despesas em diárias pagas ao prefeito e a contratação irregular de servidores.
A defesa
Em sua defesa, o ex-prefeito Roberto Carlos alegou que não há provas que indiquem que ele tenha cometido o crime, mas que apresentava inabilidades para exercer a condução da gestão municipal.
Ao manter a decisão, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que a sentença não merece nenhum retoque. “Não tem amparo jurídico a tese do apelante de que cometera mera irregularidades administrativas conjuntamente com a sua equipe de trabalho, qualificando todos como inábeis e despreparados na condução da máquina pública, porquanto o bom gestor deve gerenciar as finanças com austeridade e equilíbrio, primando pelo planejamento fiscal e a correta aplicação das verbas públicas”.
O Jornal da Paraíba tentou ouvir o posicionamento de Roberto Carlos Nunes, mas até a publicação desta reportagem não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito.
