O Pleno do Tribunal de Contas da União indeferiu a medida cautelar e manteve a decisão que determinou a suspensão do pregão presencial para aquisição de três ambulâncias tipo A, no valor de R$ 255 mil, pela Prefeitura de Teixeira, no Sertão da Paraíba. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, que apontaram irregularidades na licitação.
Ele suspendeu o certamente “em virtude de a administração municipal haver efetuado exigências constantes do edital sem amparo legal e por não haver justificativa para a utilização do pregão presencial em vez da forma eletrônica, conforme jurisprudência deste Tribunal”, justifica Zymler em seu voto.
A licitação tem por objeto a aquisição de três veículos, ambulância tipo A, 0 km, ano/modelo 2018/2019, tipo furgoneta com carroceria em aço ou monobloco de fábrica, airbag para ocupantes da cabine, combustível flex, para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde, utilizando-se de recursos federais repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) .
Na decisão, o TCU determinou “a suspensão da execução do Contrato 254/2018 formalizado com a empresa Copauto Comércio Patoense de Automotores Ltda. (CNPJ 10.754.828/0001-99) , resultante do Pregão Presencial 49/2018, abstendo-se de realizar pagamentos à referida pessoa jurídica até que o Tribunal decida sobre o mérito da presente representação”.
Outro lado
O Tribunal deu o prazo de 15 dias para que o prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, mais conhecido como Nego de Guri, se pronuncie sobre a decisão e ainda alertou “quanto à possibilidade de vir a determinar a anulação do procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa Copauto Comércio Patoense de Automotores Ltda. (CNPJ 10.754.828/0001-99) , e, por via de consequência, do contrato formalizado com a referida pessoa jurídica”.
A reportagem do Jornal da Paraíba tentou entrar em contato com Nego de Guri na prefeitura nesta quarta-feira (6). Todavia, as repartições estavam fechadas, em virtude do ponto facultativo, e serão reabertas nesta quinta-feira (7).
