A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi votada em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de João Pessoa, realizada nesta segunda-feira (30). O orçamento aprovado é de R$ 2,5 bilhões, que é 4,6% menor do que o do ano passado (R$ 2,7 bilhões). Com uma maioria de posicionamentos favoráveis, o projeto contou com quatro votos contrários: Tibério Limeira (PSB), Léo Bezerra (PSB), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (PPS).
Outra aprovação foi a do Plano Plurianal (PPA), que é uma espécie de Lei Orçamentária que estipula metas de médio e longo prazo para programas do governo. Projetado para um período de quatro anos, a meta do prefeito Luciano Cartaxo é encerrar 2021 com uma despesa que ultrapassa os R$ 10,7 bilhões.
O vereador Carlão, que atuou como relator da LOA, disse que as áreas de saúde e educação serão as mais contempladas pelo poder público. Logo em seguida vêm os setores de Administração e Previdência Social. Em seu discurso, o parlamentar disse que a Lei Orçamentária havia chegado à Câmara Municipal com ‘adversidades’, mas no final destacou que os pontos foram discutidos e esclarecidos.
Na ala dos que votaram contra a LOA, Marcos Vinícius justificou o seu voto, afirmando que o projeto apresentava “discrepâncias extremamente danosas”. Segundo ele, os investimentos em habitação e assistência social diminuíram, mas por outro lado, as verbas para comunicação serão ampliadas para o próximo ano. Léo Bezerra disparou, garantindo que o orçamento não contempla emendas que foram propostas pela Câmara. “Me mostre uma emenda que saiu desta casa?”, questionou.
Redução
Na sessão desta segunda-feira (30), um ponto bastante discutido foi o que reduz aproximadamente 60 cargos da estrutura da Câmara Municipal de João Pessoa. Com isso, cada vereador perderá dois assessores na estrutura dos seus gabinetes. As outras vagas que serão reduzidas são ligadas diretamente a Mesa Diretora. O vereador Tibério Limeira (PSB) lembrou que esta atitude está sendo tomada após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado entre a Câmara e o Ministério Público da Paraíba.
Em um projeto semelhante, a estrutura organizacional da Casa também foi modificada, com cargos que foram extintos para a criação de novas funções.
Verba indenizatória
A votação da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar de R$ 7 mil para cada parlamentar não foi votada. Aprovada em primeiro turno na quinta-feira (26), mesmo com votos contrários dos vereadores Carlão (DC), Milanez Neto (PTB), Thiago Lucena (PMN), Sandra Marrocos (PSB) e Lucas de Brito (PV), nesta segunda-feira (30) não houve votação. Caso aprovado, o valor já seria recebido a partir de janeiro do próximo ano.
Agora, o tema deve voltar à pauta apenas após o recesso. Se aprovado, o dinheiro deve ser usado para contratação de profissional liberal e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação de imóveis e condomínio.
