O governador João Azevêdo (Cidadania) sofreu a primeira derrota do ano na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O Projeto de Lei Complementar que autoriza a criação da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) foi reprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira (11).
Agora, o Projeto de Lei será apreciado no Plenário da ALPB, onde o governo poderá reverter esta primeira derrota. Para conseguir este feito, João Azevêdo precisa de 19 votos para derrubar o parecer da CCJ. Logo depois, a discussão ainda seguirá para a Comissão de Saúde, onde os deputados podem apresentar emendas. No entanto, caso haja um pedido de urgência urgentíssima, todas as emendas precisarão ser apresentadas em Plenário.
O texto estava na pauta para ser votado em regime de urgência no ano passado, mas teve a tramitação atrapalhada por causa da operação Calvário, que resultou na prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB).
Nesta terça, os deputados Camila Toscano (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Taciano Diniz (Avante) e Delegado Wallber Virgulino (Patriota) votaram pelo parecer de inconstitucionalidade, enquanto que Pollyanna Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Edmilson Soares (Podemos) apresentaram votos favoráveis, o que demonstrou uma votação apertada.
O JORNAL DA PARAÍBA apurou que os deputados de oposição apresentaram emendas e inicialmente foram aprovadas pela maioria, porém depois o direcionamento foi aprovar a inconstitucionalidade, por isso houve desistência das emendas. Ao final, o argumento foi de que o projeto não poderia ser aprovado sem uma discussão mais ampla.
Anunciada pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, a Fundação PB Saúde será a responsável pela gestão dos hospitais paraibanos, em substituição às organizações sociais. principais alvos da Operação Calvário. De acordo com denúncias do Ministério Público da Paraíba, só a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e o Ipcep (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional) teriam pago propinas da ordem de R$ 60 milhões ao longo de oito anos.
Estados como Sergipe e Espírito Santo também utilizam entidades que seguem o mesmo modelo, na gestão da saúde. A medida permite que se torne mais ágil a compra de material permanente, equipamentos e fazer concurso ou processos seletivos simplificados. A gestão será composta por representantes das secretarias de Saúde, Administração, Planejamento, Fazenda, procuradoria Geral do Estado e superintendente da fundação, vaga que ainda será definida.
Reforma da previdência avança
Se por um lado, João Azevêdo teve uma primeira derrota, os deputados proporcionaram uma conquista em outro âmbito ao Governo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera o regime de previdência social do Estado da Paraíba foi aprovada por cinco votos a dois, na mesma sessão da CCJ.
Os votos favoráveis foram dos deputados Taciano Diniz (Avante), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Felipe Leitão (DEM) e Pollyanna Dutra (PSB). Camila Toscano (PSDB) e Delegado Wallber Virgulino (Patriota) foram contrários.
O Regime Próprio de Previdência do governo da Paraíba deixará de pagar benefícios como “licença-maternidade”, “salário-família”, “auxílio-reclusão” e “licença para tratamento de saúde”. As regras preveem ainda a elevação da alíquota de contribuição para a Previdência dos atuais 11% para 14% dos salários.
