O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou uma lei que estabelece uma multa para quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos sobre epidemias, endemias e pandemias. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).
A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), estabelece um valor de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar ou similar notícia falsa na Paraíba, o que chega a R$ 1.032 R$ 10.322, tomado como referência a UFR mais atual que é de R$ 51,61.
Conforme o texto da lei, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.
De acordo com o deputado estadual, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas. Além disso, na justificativa da lei, Wilson Filho explica que a divulgação das “fake news” gera “instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”.
Em entrevista à TV Cabo Branco na última segunda-feira (23), João Azevêdo já havia antecipado que iria sancionar a proposta, mas não detalhou como seria a aplicabilidade da lei.
Caso recente
Nesta terça-feira (24), um homem foi preso pela polícia, suspeito de espalhar notícia falsa sobre supostos casos de coronavírus do estado. De acordo com a delegada Karina Torres, responsável pelo caso, o suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai responder em liberdade pelo crime de provocar pânico ou tumulto à população. Para se retratar, o suspeito gravou outro vídeo afirmando que produziu uma notícia falsa porque recebeu áudios em um aplicativo de mensagens
