A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em regime de urgência, o pedido de estado de calamidade solicitado pelo prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes, mais conhecido como Pedrito. O decreto legislativo que autoriza o chefe do Executivo a, dentre outras liberações, a contratar sem licitação e agilizar outros processos burocráticos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), foi aprovado na sessão remota realizada na manhã desta quinta-feira (21).
Segundo dados do último boletim da Secretaria de estado da saúde (SES), divulgados na tarde desta quarta-feira (20), Cruz do Espirito Santo chegou a marca de 80 casos confirmados de Covid-19. O aumento dos casos apareceram após a realização, no último sábado (16), da testagem de mais de 100 usuários com suspeita de coronavírus. Vinte e cinco das 122 pessoas testadas tiveram resultado positivo para a Covid-19.
O pedido de autorização da calamidade pública foi encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira e tem por base um decreto municipal publicado pelo prefeito no último dia
Agora, a Paraíba tem 213 municípios em calamidade por conta da pandemia. O total representa 95,5% dos 223 cidades paraibanas. Apenas Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Coremas, Coxixola, Diamante, Dona Inês, Ingá, Itatuba e Mamanguape não enviaram o decreto de calamidade para apreciação da Assembleia.
Já decretaram
Antes de Cruz do Espírito , haviam conseguido a autorização do legislativo estadual a prefeitura de Barra de Santana, na região da Borborema, na último dia 13 de maio.
A aprovação dos decretos legislativos homologando as calamidades públicas foram aprovadas em blocos. Na primeira sessão, realizada no dia 8 de abril, quando foram homologados 164 decretos de calamidades públicas municipais. Uma segunda sessão foi realizada no dia 15 abril, quando a Assembleia Legislativa homologou a decretação de calamidade pública para Campina Grande e outros 40 municípios paraibanos.
No último dia 22 de abril, a Casa aprovou, por maioria, os decretos de calamidade pública dos municípios de Bom Sucesso, Casserengue, Cuitegi e Sertãozinho. A sessão mais recente, realizada no último dia 6 de maio, foram aprovadas as calamidades públicas dos municípios de Caldas Brandão e Riachão do Bacamarte.
Para que serve
A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus.
Segundo o secretário legislativo da ALPB, Guilherme Benício de Castro, a calamidade pública não se dá necessariamente em razão da quantidade de casos nas cidades, mas sim pelos efeitos econômicos que a pandemia vem causando. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, não necessariamente por causa do contágio da doença, mas em razão dos efeitos econômicos que ela causa”, explicou.
Guilherme Benício disse ainda que, com as dificuldades econômicas causadas pelo isolamento social, muitos gestores podem ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento, caso não decretem situação de calamidade pública.
