A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, a STTP, divulgou hoje uma nota em que considera que o projeto aprovado ontem na Câmara de Vereadores restabelece uma “bonificação para os usuários” do sistema de transporte público do município.
Na avaliação da prefeitura, a proposta não é um “socorro” às empresas.
Confira a nota oficial, publicada pelo órgão:
Nota Oficial
A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP vem a público prestar necessários esclarecimentos sobre Projeto de Lei Complementar, aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Câmara de Vereadores, que restabelece a bonificação para os usuários do sistema de transporte de passageiros do Município:
1) Lamentavelmente, a interpretação e a própria divulgação do que trata o PCL, por parte de alguns segmentos da Imprensa, evidência erros flagrantes de avaliação de uma medida emergencial do poder público municipal importante e oportuna. É totalmente improcedente a notícia de que a Câmara de Campina Grande aprovou um “socorro” de R$ 3,6 milhões para as empresas de transporte público. O que houve foi aprovação legislativa para a abertura de crédito de R$ 1,8 milhão, dividido para um prazo de seis meses – portanto, uma média mensal de R$ 300 mil. A renovação, no período e valor, é apenas uma possibilidade legal, diante de um cenário de recrudescimento extremo da pandemia no Município.
2) O projeto de bonificação para os usuários de transporte coletivo de Campina Grande, implementado no segundo semestre de 2020 pela Prefeitura, foi uma ideia criativa e pragmática, que resultou já em mais de 415 mil passagens, e teve dois objetivos básicos: ao tempo em que permitiu um fôlego para um sistema de consórcios de ônibus em colapso (com a possibilidade de demissão em massa no setor), proporcionou também um benefício direto à população carente, ao dobrar o potencial de compra de passagens.
3) O projeto do Executivo aprovado nesta quarta pela Câmara regulariza um hiato orçamentário que impedia ao Município, legalmente, de honrar o repasse ao sistema pela bonificação de passagens para os usuários, mas já existe uma comissão trabalhando intensamente para encontrar alternativas pela manutenção do sistema que atende milhares de pessoas por dia sem o desembolso mensal de recursos, por parte do tesouro municipal.
*Carlos Dunga Júnior – Superintendente *
STTP diz que projeto aprovado pela Câmara restabelece "bonificação para os usuários" de ônibus
Em nota, órgão diz que projeto duplica potencial de compra de passagens por pessoas carentes
João Paulo
Jornalista, curioso do Direito, sertanejo e aspirante da ideia de estar a serviço de um mundo mais justo e menos desigual.
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