O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que assegura 30% das vagas de estágios para jovens negros na administração pública. A mudança vale em toda a administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Também será obrigatória a contratação de jovens aprendizes.

“O Brasil dá mais um passo firme no combate ao racismo. Negar o acesso de jovens negros ao mercado de trabalho é uma das formas mais perversas de exclusão. Meu governo paga, hoje, mais uma parcela da dívida histórica que o país tem com sua população negra”, destacou Temer, durante a solenidade, realizada no Palácio do Planalto.

A ação terá como impacto imediato, o acolhimento da reivindicação de educação, saúde e trabalho movida pelo movimento social negro ao estado brasileiro e a superação das desigualdades étnico-raciais. “No trabalho, esse é um avanço de repercussão  muito significativa, pois vai atingir o jovem no seu primeiro emprego, posicionando os negros em condição de igualdade”, comemora o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Poderão concorrer às vagas reservadas, candidatos negros  que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, celebra essa oportunidade inédita de ampliação da entrada do negro no mercado de trabalho. “Na prática, este jovem deixará de ser apenas sujeito de direitos para ser o protagonista de sua história, no que se refere a enfrentamento ao racismo e exercício da cidadania. Além é claro, do impacto econômico positivo que a entrada desses jovens negros e negras no mercado de trabalho vai causar na economia brasileira”, destaca.