O volume de processos criminais pendentes no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi superior a 83,3 mil casos em 2011 segundo a pesquisa ‘Justiça em Números’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada esta semana. O levantamento mostra que em comparação com os tribunais estaduais, o TJPB apresentou a 14ª maior quantidade de processos criminais em aberto do país e a 4ª maior da região Nordeste.
Apenas os tribunais da Bahia, Pernambuco e Ceará, com respectivamente 282,6 mil, 181,7 mil e 169 mil processos pendentes, apareceram na frente do TJ-PB no Nordeste. Já no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi quem liderou o ranking de processos criminais pendentes em 2011 ao atingir a marca de 1,9 milhão.
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Horácio de Melo, o índice de casos pendentes acontece em decorrência da norma processual. “Várias circunstâncias de caráter processual interferem para que os processos sigam em aberto na Justiça”, argumentou o presidente da AMPB. Entre as questões processuais, o magistrado cita o artigo 366 do Código Processual Penal que determina que a pessoa que aparece como acusado no processo criminal deve ser citada por edital, mas caso não seja localizada o processo ficará suspenso bem como o prazo para prescrição do crime.
O presidente do AMPB lembra o caso emblemático ocorrido em Campina Grande de suposto assassinato do político paraibano Raimundo Asfora e que só deverá ir a julgamento em dezembro deste ano, ou seja, após 10 anos da morte da vítima. “O processo de Raimundo Asfora passou quase uma década para ir a julgamento devido a questões recursais”, declarou.
Ainda segundo Horário Melo, o processo judicial quando apresenta dúvidas quanto à autoria do crime e precisa haver novas diligências, a pedido até do próprio Ministério Público ou da defesa dos acusados, o caso fica pendente até que as novas ações sejam concluídas.
“O problema dos processos pendentes não está relacionado à falta de celeridade dos juízes das Varas Criminais ou à morosidade da Justiça, mas muitas vezes ocorre em decorrência da norma processual”, argumentou.
