Motoristas de alternativos fecham Praça João Pessoa em protesto

Categoria cobram que DER cumpra lei e regulamente o serviço na Paraíba.

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Motoristas de alternativos fecham Praça João Pessoa em protesto
Motoristas de alternativos protestam na capital. Foto: Angélica Nunes

Um grupo de motoristas alternativos realizou na manhã desta terça-feira (21) um ato público em frente à Assembleia Legislativa, na Praça João Pessoa, para protestar contra o descaso do governo do estado com a categoria. A maior queixa diz respeito à falta de regulamentação por parte do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) de uma lei estadual, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), em 2014. Os motoristas fazem transporte intermunicipal na Paraíba.

O presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos da Paraíba, Carlos Lima, acusou o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) de permitir a proliferação de motoristas ilegais pela falta de regulamentação. “Precisa que acabe com essa bagunça, que todo mundo mundo pega um carro e coloca o carro na estrada para rodar como alternativo e queremos trabalhar legalizados, sermos cidadãos de bem”, comentou.

Segundo Carlos Lima, atualmente há pelo menos 4 mil motoristas de transporte alternativo legalizados no estado. “Temos vinte anos de luta e até agora nada. Queríamos que regulamentasse pelo menos a metade”, concluiu.

O grupo foi recebido pelo deputado Anísio Maia (PT), que é membro representante do Conselho Gestor criado através de lei em 2016. O petista, que é da base governista, se prontificou a articular um diálogo entre manifestantes e o DER, mas adiantou que eles devem encontrar dificuldades para resolver o problema.

Segundo Anísio Maia, o lobby das empresas tradicionais é muito forte e eles querem impedir o amplo funcionamento dos transportes alternativos. “Houve uma grande influência do transporte tradicional e deram um golpe nos alternativos. Vamos discutir a legislação e analisar a possibilidade de um decreto legislativo. Temos o apoio de diversos parlamentares”, comentou.

Saiba mais

O problema da falta de regulamentação dos transportes alternativos, chamados na Paraíba de “transporte complementar”, se estende desde 2014, quando a lei, de autoria do governador Ricardo Coutinho, após ouvir a categoria, foi aprovada e sancionada pelo Executivo.

Para administrar o Transporte Complementar, foi criado em 2016 um Conselho Gestor, presidido pelo superintendente do DER e formado por órgãos oficiais, como Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), representantes dos ‘alternativos’ e também dos seus concorrentes, como sindicatos de taxistas e de ônibus rodoviários. Ao conselho cabe, dentre outras coisas, a definição de trajetos e de tarifas e também a concessão de permissão de funcionamento.