Um pedido de vista da deputada Camila Toscano (PSDB) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba adiou a análise do projeto de lei 1.664/2017, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), que trata das vagas para “Promoção da Polícia Civil, Plantões extraordinários e Acumulações”.
Antes da realização da sessão, na manhã desta terça-feira (21), servidores da Polícia Civil realizaram um protesto na Praça João Pessoa para tentar adiar a votação da proposta.
Segundo a presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Suana Guarani de Melo, o texto do projeto, como está posto, contempla apenas os delegados, sem considerar as progressões de carreira e outros direitos de outros servidores do quadro como agentes de investigações, peritos e técnicos em perícia.
Suana Guarani de Melo defendeu que o novo texto deve ser retificado, pois retira 20 vagas de agentes de investigação classe especial em relação à Medida Provisória nº 222. “A atual distribuição de vagas foi construída de maneira desproporcional, ficando algumas categorias com vagas indisponíveis para classe especial, numa demonstração de construção unilateral. O projeto é necessário, importante, mas queremos tratamento igualitário”, explicou.
Delegados rebatem
Presente à sessão da CCJ para defender os interesses dos delegados, o vice-presidente da de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Sterfeson Gomes Nogueira, explicou que o projeto apenas regulamenta o que ficou acordado entre o governo e os delegados em 2014, quando foi editada a MP 222, que caducou.
“Obviamente de lá para cá surgiram outras necessidades, inclusive dos delegados, mas o governo entendeu que não havia possibilidade de conceder por ter impacto financeiro. Nem nós fomos atendidos nesse sentido. Defendemos a aprovação da matéria da maneira em que está e que se abra uma possibilidade para que as promoções que ocorreram depois de 2014 sejam novamente discutidas e achar um meio termo”, defendeu Sterfeson Nogueira.
Debate segue
Com o pedido de vista da tucana, o deputado Renato Gadelha (PSC) propôs que o caso fosse debatido em uma audiência pública, mas a ideia não avançou. A matéria do executivo da forma como está, no entanto, deverá ser novamente apreciada nesta quarta-feira (22), quando está agendada uma nova reunião da CCJ na Assembleia e a deputada Camila Toscano deverá apresentar seu voto-vista.
A tucana adiantou que está ao lado dos servidores da Polícia Civil. “Pedi vista porque não me senti confortável em votar um projeto, pois não há consenso entre a categoria. Eu tenho uma semana, mas me dispus a ainda esta semana analisar, desde que eu escute os dois lados”, comentou.
Repercussão entre líderes
O líder da base de oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB), recebeu representantes da Aspol em seu gabinete e se dispôs em apresentar emendas ao projeto do executivo para tentar corrigir as injustiças.
O líder governista, Hervázio Bezerra (PSB), rebateu a proposta do tucano. Segundo o socialista, qualquer adendo ao projeto do governo do Estado teria vício de iniciativa por ser de competência privativa do Executivo.
Bruno Cunha Lima disse que, ainda assim, a oposição pretende apelar para que até amanhã, quando a matéria volta a ser discutida na CCJ.
