O desembargador José Di Lorenzo Serpa assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em lugar do desembargador Manoel Monteiro, que está em gozo de férias. Na última sexta-feira (20), ele recebeu a reportagem em seu gabinete e falou de temas polêmicos como a Lei da Ficha Limpa, o voto obrigatório, a briga STF versus CNJ, dentre outros assuntos.
Na entrevista, ele se posicionou contra a enxurrada de partidos políticos no Brasil. “Eu acho que o país tem partido demais. O pluripartidarismo não quer dizer muitos partidos, quer dizer vários partidos”, afirmou.
Amanhã (23), o desembargador Serpa irá participar da implantação do sistema biométrico nas cidades de Piancó e Santana dos Garrotes. Durante o período de 23 de janeiro a 23 de março, o TRE irá fazer o recadastramento de 17.883 eleitores com coleta de dados biométricos. Serão utilizados 25 kits biométricos. Cada kit é composto por um computador, uma câmera fotográfica e um leitor de impressão digital. Estima-se atender 450 eleitores por dia, com 28 servidores envolvidos diretamente no recadastramento.
JP – O TRE lançará amanhã o projeto de implantação do sistema biométrico nos municípios de Piancó e Santana dos Garrotes. Qual a sua importância nestas eleições?
Você sabe que as impressões digitais são únicas, ninguém tem duas impressões digitais idênticas. O sistema biométrico já existe em Cabedelo e agora nós estamos implantando no Vale do Piancó. Isso dá mais seriedade e mais garantia ao processo eleitoral, tão bem desenvolvido hoje em todo o país.
JP – O trabalho da Justiça eleitoral aumenta mais em ano de eleições?
Muito mais. Os trabalhos são redobrados, até porque os magistrados acumulam o trabalho da Justiça comum com o eleitoral, sem falar no fato de que o eleitoral tem mais preferência sobre todos os outros processos. Mas isso faz parte do ofício.
JP – O CNJ tem estabelecido metas para serem cumpridas pelos Tribunais. Está sendo possível o cumprimento dessas metas?
Não vou dizer que tudo está sendo cumprido, porque às vezes é humanamente impossível, mas boa vontade existe. A movimentação do processo é intensa. Em meu gabinete a gente recebe toneladas de processos que são trazidos naqueles carrinhos de supermercados. Eu nem vou mais ao supermercado porque parece que estou vendo processos na minha frente [risos].
JP – A população está atenta ao trabalho da Justiça e dos magistrados?
Em parte. Você vê aquelas entrevistas que são feitas no meio da rua, com perguntas do tipo o que você acha de sufrágio e a pessoa responde que nunca ouviu falar. É incrível isso, não é verdade? Mas tem pessoas assim. Você pergunta o que é sanção e o outro diz que é o marido de Dalila. A população ajuda, mas também deixa muito a desejar ainda. Isso é um processo natural que, aos poucos, vai se consertando.
JP – O senhor acha que a Justiça eleitoral tem que ser uma justiça própria?
Muito boa essa sua pergunta, porque é isso que muita gente fala. O Tribunal Regional Eleitoral tem em sua composição dois desembargadores, dois juízes estaduais, dois advogados, um juiz federal e um procurador da República, que não tem voto, mas emite parecer. É uma Justiça eclética, uma Justiça mista, que não é própria. O ideal era uma justiça própria. Claro que isso ia demandar mais despesas para o país, mas, por enquanto, é essa Justiça que nós temos e que nos valemos, até porque não se monta uma Justiça de forma rápida. Acredito que, com o tempo, as coisas vão se tornando necessárias e poderão ser realizadas de maneira a contento, para o bem de toda a população.
JP – O senhor é a favor do voto obrigatório?
Essa é uma questão muito relativa. Eu acredito mesmo que esse conceito varia de cada país, de cada região. Se o país está bem conscientizado não precisa o voto ser obrigatório. Nem todos os países evoluem ao mesmo tempo. Para determinado país eu acho necessário o voto obrigatório, não que eu seja favorável. Eu sou favorável ao voto sem ser obrigatório. Agora, atendendo às peculiaridades de cada país, eu acho que as vezes é necessário. O Brasil, por exemplo, eu vejo que há uma necessidade de ser obrigatório, porque o povo não tem ainda aquela consciência total e plena do processo de eleição e de escolha.
JP – Como é que o senhor vê o fato de no Brasil termos quase 30 partidos políticos?
Eu acho que o país tem partidos demais. Não há necessidade de tantos partidos. É claro que existe um pluripartidarismo, mas são muitos partidos com projetos semelhantes, que poderia perfeitamente ser dispensado. Não que eles não valem em si, mas é porque são muitos partidos. O pluripartidarismo não quer dizer muitos partidos, quer dizer vários partidos, dois, três, quatro, cinco… Mas muitos, eu penso que não é tão útil como aparenta ser. Eu digo isso com todo respeito pelos partidos políticos.
JP – O Código Eleitoral Brasileiro já está defasado?
Os códigos, via de regra, estão sempre defasados. A lei geral é essa, porque os fatos são dinâmicos. Visto por esse lado, o Código Eleitoral tem os seus atrasos em determinados aspectos. Defasado ele sempre vai estar, porque o fato corre na frente das leis. Só existe a lei quando existe o fato. Só existe crime de furto no Código Penal porque alguém furtou.
JP – A Constituição admite a reeleição de presidente da República, governador e prefeito. Já há projetos no Congresso visando acabar com o instituto da reeleição. O que o senhor acha dessa questão?
Isso é muito subjetivo. Eu não tenho nada contra a reeleição. O importante é o eleitor escolher um candidato bom, que ele seja de reeleição ou não. A reeleição, por um lado, é vista como sendo de alguém que a gente conhece o passsado, conhece a história dele. Eu não vejo com maus olhos a reeleição; eu vejo com maus olhos o candidato ruim, que não tem interesse na coisa pública. E aqui eu estou falando em tese, sem citar nome de ninguém.
JP – O Supremo está para decidir se a Lei da Ficha Limpa irá valer para as eleições deste ano. O que o senhor pensa sobre essa lei?
Vai depender do Supremo. O Supremo é quem vai definir a situação. Não é um assunto tão simples para se definir assim de forma rápida, mas eu torço para que se resolva logo essa questão.
JP – Qual a sua opinião sobre a judicialização das eleições?
É preciso ter muito cuidado. O cidadão perde a campanha e quer ganhar na Justiça, como se nós fôssemos responsáveis por todos os atos das vitórias ou das derrotas dos candidatos. Se presume o seguinte: não sei como aconteceu a eleição, mas sei quem foi o mais votado, a não ser que prove alguma coisa mal feita, algum crime, algum delito eleitoral. Não é só via Justiça que se deve fazer, porque fica assoberbando a Justiça Eleitoral de processos e procurando fazer com que o Tribunal decida quem é capaz ou não capaz de praticar determinado ato.
JP – Como o senhor analisa a briga Supremo Tribunal Federal versus Conselho Nacional de Justiça?
Nós estamos procurando cumprir as decisões do Conselho. Agora, é preciso fazer bem a diferença. O Supremo decide as coisas da justiça, que são da sua competência e o Conselho decide o que for da parte administrativa do Judiciário brasileiro. Acredito que o Conselho presta uma grande colaboração, desde que não saia dessa linha, porque alguns denunciam ao Conselho assuntos que são da alçada do Supremo.
