A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, em sessão especial realizada na última quarta-feira, a Lei nº 1.740, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passará a ser fixado em R$ 1.014,00 mensais, um aumento de 56%.
Além do aumento salarial, que terá efeitos pecuniários (conversão, em dinheiro, de um terço dos dias de férias a que o empregado tem direito), retroativos a 1º de fevereiro de 2015, a lei ainda determina uma jornada de 40 horas semanais para a categoria.
A lei deve entrar em vigor até o final do mês. Atualmente, Cabedelo possui em folha de pagamento 138 agentes, sendo, 111 ACS e 27 ACE, todos recentemente titulados como efetivos do município, após a validação do último concurso público, no ano passado. A iniciativa colocou a cidade portuária como a segunda na Paraíba regularizada na forma da lei, quanto à validação de processos seletivos semelhantes.
O Projeto de Lei que beneficia os agentes de saúde seria votado no mês de janeiro, mas por conta da correção do governo federal no salário mínimo, o Executivo Municipal decidiu esperar a análise desse aumento na folha de pessoal para, só então, cumprir com o compromisso assumido com a categoria.
“Desde que estamos à frente da gestão, tivemos o compromisso com os ACSs e ACEs de regulamentar a categoria”, destacou o prefeito Leto Viana.
