O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), que é integrado por órgãos de fiscalização e entidades colaboradoras do controle dos gastos públicos, apresentou ontem o relatório anual das atividades realizadas pelo grupo. Dentre as informações estão dados sobre ações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e malversação de dinheiro público. Um dos únicos órgãos que publicizou os recursos recuperados foi a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo divulgado no relatório, ela resgatou aos cofres públicos, através de 26 acordos de parcelamentos para quitação de débitos de devedores, R$ 525.400,00 de dinheiro proveniente de verbas federais malversado pelos gestores públicos da Paraíba.
Além disso, a AGU ajuizou 49 ações no decorrer de 2012, dentre execuções de acórdãos do Tribunal de Contas da União, ações de ressarcimento e de improbidade administrativa. O documento, no entanto, não traz dados precisos, por exemplo, sobre prejuízos com a corrupção e prisões realizadas pelos órgãos integrantes do Focco.
IMPROBIDADE
Segundo o relatório do Focco, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou, de 1º de janeiro a 22 de novembro de 2012, 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos por mau uso de recursos públicos federais.
Nas ações, o órgão pede que a Justiça condene os réus ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.
Além disso, o MPF ofereceu 53 denúncias contra ex-prefeitos por crimes relacionados à malversação de verbas públicas. Já os casos envolvendo crimes praticados por prefeitos são sempre remetidos à Procuradoria da República na 5ª Região, sediada em Recife (PE), a quem compete oferecer denúncia perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em razão do foro especial por prerrogativa de função do gestor público.
O relatório também lembrou a Operação Amalteia, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, com o objetivo de levantar provas acerca das irregularidades noticiadas no Programa Leite da Paraíba, envolvendo o montante de R$ 285,8 milhões, repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC).
