A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto que autoriza o Estado a contrair um empréstimo de R$ 80 milhões para financiar a construção do Complexo Administrativo do Ministério Público. O pagamento da operação de crédito, que será feita junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai ser descontado dos recursos do MP. O órgão vai gastar quase R$ 420 mil por mês para pagar o empréstimo. A matéria foi um dos 40 projetos de lei apreciados ontem durante esforço concentrado dos deputados.
O secretário-geral do Ministério Público, promotor Francisco Lianza, explicou que a verba que pagará o empréstimo sairá dos valores do duodécimo que a administração estadual repassa mensalmente para o órgão. “O governo está apenas dando o aval para essa transação. O Ministério Público está gastando o que é da nossa própria verba”, disse.
Atualmente o duodécimo do o MP é de R$ 13,990 milhões. Segundo Lianza, o empréstimo vai onerar cerca de 3% do total de recursos repassados, então, levando-se em conta a atual conjuntura, o financiamento vai representar R$ 419, 7 mil a menos na receita do órgão em cada mês. “Nós temos cerca de 11 prédios alugados. Com a contratação do Complexo vamos ter a nossa sede própria e vamos economizar o que gastávamos com aluguéis”, informou. O prazo para quitar o empréstimo é de 20 anos.
O pedido para o MPE foi encaminhado pelo governo do Estado à ALPB no dia 6 de dezembro. Na segunda-feira ele passou de forma unânime nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e, ontem, já foi colocado em plenário e votado.
Entre os projetos aprovados pela ALPB está o 1.185/2012, do governador Ricardo Coutinho (PSB), que reduz as taxas do Detran-PB para idosos acima de 65 anos, e a mensagem 051/2012, que remaneja R$ 8 milhões para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Também foram aprovados os projetos 1.148/2012, de Domiciano Cabral (DEM), que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos; e o 1191/2012, do deputado Caio Roberto (PR), que determina o funcionamento de creches públicas na Paraíba quando da decretação de ponto facultativo. Já o projeto 1.124/2012, do deputado Vituriano Abreu (PSC), que pretendia proibir a contratação de médicos estrangeiros pela rede pública e privada do Estado, foi reprovado.
