Beth Torres
Do Jornal da Paraíba
Com o relator definido – o deputado estadual Dunga Júnior (PTB) – e a fixação de um calendário de tramitação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009 do Governo do Estado deverá ser votada a partir de 11 de dezembro deste ano pela Assembléia Legislativa, isso depois de ser discutida em uma audiência pública, prevista para o próximo dia 24. O calendário, que foi divulgado na sessão da tarde de ontem, estipula que o prazo para o envio de emendas é de 20 a 27 de novembro e que o parecer definitivo deverá ser publicado em 10 de dezembro.
O parlamentar Dunga Júnior informou que pela primeira vez o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009 do governo estadual será disponibilizado na internet do Legislativo Estadual, cujo endereço é o www.al.pb.gov.br. De acordo com ele, isso garantirá maior participação da sociedade e aumentará o espaço para discussão sobre o assunto.
“As pessoas podem apresentar suas propostas, que poderão ser aceitas pelo governo. O importante é que a peça orçamentária tem que ter participação popular”, ressaltou. O orçamento global para a Paraíba está estimado em R$ 5.854.806.441,00.
A LOA 2009 chegou à Casa de Napoleão Laureano na última sexta-feira e já vem sendo alvo de várias críticas por parte dos deputados de oposição, que a taxam “fictícia” e “impositiva” e ainda defendem um orçamento participativo.
O deputado Leonardo Gadelha (PSB) disse que a sua maior crítica ao orçamento se refere ao baixo percentual destinado a investimentos. De acordo com ele, maior parte do orçamento é destinado ao custeio da máquina administrativa. “Como não se investe o Estado fica parado”, argumentou. O parlamentar socialista argumentou que deveria destinar um volume maior para investimentos e disse que a Paraíba está sendo deixada para trás por Estados que priorizam investimentos.
O relator da peça orçamentária respondeu às críticas durante a sessão de ontem. “Eu não acho que o Orçamento seja impositivo. Ele está aberto ao debate, temos prazos a cumprir e a oposição tem como participar desse instante. Impositivo era como acontecia lá atrás, quando o Orçamento chegava e era empurrado de ‘goela a baixo’ sem discussão nenhuma. Já chegava no dia da votação no plenário da Assembléia Legislativa”, argumentou o relator, acrescentando que o Orçamento é uma peça que tem que ter a participação popular.
