A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) recebeu nesta sexta-feira (27), documento encaminhado pelo secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2014 contendo as modificações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com as alterações realizadas, os deputados se reúnem na segunda-feira (30) para votar o projeto.
Antes do processo de votação, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa se reúne às 8h para analisar a LOA e dar o respectivo parecer para que o projeto seja encaminhado para o Plenário, onde será analisado e votado pelos 36 deputados estaduais a partir das 10h.
O projeto de Lei 1.678/2012 que deveria ter sido votado pelos parlamentares até o dia 20 de dezembro, só será apreciado nesta segunda em virtude de liminar do STF favorável a Associação Nacional de Defensores Públicos, que pediu que o Governo do Estado promovesse os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado. O órgão afirma que o orçamento aprovado pelo Conselho Superior foi de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa R$ 55 milhões para o órgão.
Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou que apesar de mudar o texto da LOA , o governo não fará modificação na execução do orçamento.
“O Estado não tem esse dinheiro. Não vai haver ‘mexida’. O que o STF disse é que o orçamento, que não é impositivo, deveria incorporar os 6% em cima da emenda anterior, o que nós discordamos. Porém, a execução do orçamento vai continuar a mesma. Ou seja, aquilo que foi realizado em 2013 nós vamos aplicar 6,7% que é a inflação e vamos fazer com que esse recurso chegue para cada um dos poderes e para os órgãos que têm autonomia”, afirmou.
