A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza sessão extraordinária, nesta quinta-feira (22), às 11h, para apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Antes, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da ALPB, se reúne, às 8h, para apreciar o parecer definitivo referente ao projeto da LOA.
O presidente da Comissão, Raniery Paulino (PMDB), é o relator da matéria. A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária recebeu 366 emendas parlamentares ao projeto da LOA.
Na última segunda-feira (19), foi realizada audiência pública para debater o projeto. O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Orçamento e Finanças, Tárcio Handel Pessoa, participou da audiência e fez o detalhamento da peça orçamentária.
Também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros membros de entidades.
No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma ação proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos pedindo para barrar a votação da LOA, até que o governador Ricardo Coutinha corrija a proposta orçamentária da Defensoria Pública da Paraíba. O processo ainda está pendente de julgamento.
