Sem considerar as novas propostas orçamentárias enviadas pelos poderes, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei original da Lei Orçamentária Anual para 2018 enviado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O orçamento geral do estado para o próximo ano é de R$ 11,05 bilhões.
O orçamento foi aprovado com os votos de 22 deputados governistas, devido ao pedido de obstrução apresentado pelo líder da base governista, Bruno Cunha Lima (PSDB). Com a decisão, os 11 oposicionistas presentes à sessão ficaram sem votar.
A matéria havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Orçamento, com relatoria de Jeová Campos (PSB), em substituição ao deputado João Gonçalves (PDT), e logo seguiu à plenário. Em seu parecer, Jeová Campos se queixou que as propostas enviadas pelo poderes na última sexta-feira (24) pode comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
Pelas novas propostas, o Tribunal de Justiça iria receber R$ 18,5 milhões a mais para o próximo ano. O Ministério Público teria um incremento de R$ 7,1 milhões e a Defensoria Pública receberia R$ 2,4 milhões a mais. O total do impacto seria de cerca de R$ 28 milhões e, segundo parecer do relator, “quase a totalidade em aplicações com gastos orçamentários com pessoal e auxílios”.
“A Receita Ordinária Líquida (ROL) é a única receita possível de ser partilhada entre os poderes e órgãos no que se refere ao cumprimento de repasses de duodécimos, uma vez que não existe a possibilidade/viabilidade legal de partilhar receitas vinculadas”, pregou o relator.
Como compensação, o relator da LOA recomendou um adicional de R$ 2 milhões ao orçamento original do Judiciário, mas o vinculando à utilização do recurso exclusivamente para manter em funcionamento as 15 comarcas paraibanas que devem ser extintas.
Emendas parlamentares
A LOA 2018 foi aprovada com o acréscimo de 354 emendas parlamentares, sendo 268 de apropriação, 84 de metas e dois de remanejamento.
Bate-boca
Antes da análise da peça orçamentária, houve divergência na votação de um requerimento da Mesa Diretora para limitar o número de inscritos para debate em apenas quatro de cada bancada. O deputado Raniery Paulino (PMDB) se insurgiu contra a proposta por considerar ”muito pouco diante de uma pauta tão complexa como a LOA”.
O deputado Renato Gadelha foi mais além e lamentou a decisão do presidente Gervásio Maia (PSB) em limitar o debate na Casa. Para ele, os parlamentares estão sendo tolhidos em seu direitos constitucionais.
