A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa vai emitir hoje parecer, se favorável ou não, à instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Os pedidos para investigação foram protocolados no dia 25 de setembro para apurar o uso da aeronave do Estado, King Air, para viagens turísticas do governador e a primeira-dama, além de um outro pedido para investigar as supostas fraudes do programa Jampa Digital.
A partir do recebimento das matérias, a Procuradoria teria o prazo de 48 horas para emitir o parecer, porém, para uma análise minuciosa, o procurador-geral, Abelardo Jurema Neto, pediu maior prazo ao presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo, o que foi concedido.
Os pedidos de instalação das CPIs foram protocolados pelo deputado Gervásio Maia (PMDB) no último mês de setembro, nos dias 11 (Jampa Digital) e 17 (aeronave). O deputado apresentou as assinaturas de 12 deputados favoráveis à instalação da CPI. Conforme a Procuradoria, o documento que denuncia o Jampa Digital possui mais de 400 páginas.
O suposto uso ilícito da aeronave do governo foi denunciado pelo deputado Gervásio Maia, no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou imagens do governador e sua família em viagens no Réveillon, para o estado do Rio de Janeiro, a bordo da aeronave do Estado. Em relação ao Jampa Digital, a CPI tem por objetivo averiguar denúncias sobre supostas irregularidades, fraudes e desvios de recursos públicos do projeto em questão para a campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB).
O deputado Gervásio Maia manifestou a confiança de que as duas CPIs serão instaladas pela Assembleia Legislativa. “Tudo que exige o regimento interno está lá no requerimento que apresentamos pedindo a instalação das CPIs. Vamos agora aguardar o parecer pela Procuradoria”, afirmou o parlamentar.
