A definição sobre a reforma da Previdência na Paraíba ficou para a próxima semana. Depois da judicialização do caso pela oposição, restou aos governistas a busca de novas estratégias. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Pollyanna Dutra (PSB), marcou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (16). Ao mesmo tempo, o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), aposta na judicialização para ver a matéria aprovada.
A liminar concedida pelo juiz convocado Onaldo Queiroga suspendeu a urgência urgentíssima na tramitação da matéria. A proposta visa a elevação da contribuição dos servidores estaduais para a previdência dos atuais 11% para 14%. Além disso, tira da Previdência a obrigação de custear despesas como o pagamento de “licença-maternidade”, “auxílio-reclusão” e “licenças para tratamento de saúde”. O custeio destas despesas ficará a cargo dos órgãos contratantes.
Os deputados de oposição protestaram contra a proposta. Eles alegaram que não foi dado o tempo necessário para que os deputados pudessem conhecer o projeto antes da sessão da CCJ. A situação constrangeu até a presidente da Comissão, que encerrou as discussões mais cedo por causa das confusões durante os debates. A decisão do Tribunal de Justiça acabou botando mais lenha na fogueira. Galdino acredita que a liminar caia ainda nesta quinta.
Matéria complexa
Para justificar a convocação da audiência pública, Pollyanna Dutra destacou a complexidade da matéria. “Eu vejo a relevância de retirar de pauta tanto o Projeto de Lei quanto a PEC que estava pautada em nossa agenda de trabalhos da CCJ. Essa matéria impacta as vidas de inúmeras famílias do nosso estado, motivo pelo qual eu irei agendar uma data para realizarmos uma Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, abrindo espaço para as mais diversas categorias construírem, conjuntamente com cada deputado, um projeto que seja menos danoso para o nosso povo. Compreendemos a obrigação do estado se adequar devido à aprovação da Reforma da Previdência nacional, contudo isso não pode ser feito de qualquer forma”, pontuou.
A deputada ainda reforçou o compromisso da Casa de Epitácio Pessoa com o povo da Paraíba, construindo projetos que contribuam para o desenvolvimento de boas políticas no estado. “Essa Comissão tem a prerrogativa de analisar a Constitucionalidade, a Juridicidade e a Técnica Legislativa de cada projeto, contribuindo para a sua melhoria e, de fato, dando respostas ao povo do nosso estado. Assim sendo, como presidente dessa Comissão, reitero que cada deputado terá esse direito mantido na íntegra, tendo a possibilidade de, de fato, exercer essa prerrogativa, de contribuir para a construção de bons projetos que beneficiem a todos”, finalizou.
A Audiência Pública proposta pela deputada Pollyanna Dutra será agendada no início dos trabalhos legislativos de 2020, com data a ser definida. A deputada reforçou, ainda, que será dada ampla publicidade a esta matéria, para que as mais diversas entidades possam ter representatividade na ocasião.
