O prefeito de Sousa, André Gadelha (PMDB), vai assinar hoje o decreto que anula oficialmente o concurso público realizado no ano passado para a contratação de 543 servidores. A anulação foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que identificou irregularidades no certame. O gestor anunciou, ainda, que vai lançar até a próxima sexta-feira, dia 10, uma licitação para contratar a empresa que será responsável por organizar um novo concurso.
O novo concurso deverá acontecer até 30 de junho deste ano, quando termina o prazo estipulado pelo Ministério Público para a prefeitura demitir todos os prestadores de serviço. O prazo foi estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o MP-PB. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município de Sousa possui atualmente 617 servidores temporários, contratados por excepcional interesse público.
A prefeitura terá ainda de garantir o ressarcimento aos candidatos que pagaram a inscrição para o concurso anulado.
Ao todo, 12.067 se inscreveram para disputar as vagas. Os candidatos poderão escolher entre receber o dinheiro de volta ou concorrer no novo concurso sem a necessidade de pagar novamente a inscrição. As regras para a solicitação do ressarcimento também vão constar do decreto a ser assinado hoje pelo prefeito André Gadelha.
Em agosto de 2013, a Justiça determinou a suspensão do concurso e o bloqueio de R$ 600 mil da conta da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão da Funape, responsável pela organização do certame anulado. O objetivo da medida era garantir o reembolso aos candidatos inscritos. Mas de acordo com o promotor Leonardo Quintans, não havia dinheiro suficiente na conta para a devolução das inscrições.
“O bloqueio não atingiu o valor total das inscrições e nós já indicamos outros bens da Funape afim de que sejam bloqueados para garantir o ressarcimento, mas no Termo de Ajustamento de Conduta a prefeitura se comprometeu a ressarcir os candidatos, independente desse processo”, explicou o promotor. A prefeitura também rescindiu o contrato com a Funape e a empresa ficará impedida de disputar a licitação para a realização do próximo concurso.
De acordo com o promotor Leonardo Quintas, as medidas visam a garantir a transparência na contratação de efetivos. “Ao substituir os contratados por concursados, o município estará encerrando esse ciclo, dando independência à população de Sousa e incluindo o critério da meritocracia na administração pública municipal. Estará enfim cumprindo a Constituição, que prega o concurso público como regra e a contratação como exceção para situações excepcionais”, avalia.
MULTA
O acordo firmado entre o Ministério Público e a prefeitura prevê a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, a ser imputada ao prefeito André Gadelha, em caso de descumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta. Caso sejam efetuadas novas contratações irregulares, incidirá ainda multa pessoal cominatória equivalente a R$ 1 mil por servidor contratado irregularmente, imputada ao prefeito municipal.
AÇÃO DO MP APONTA IRREGULARIDADES
A ação civil pública movida pelo MPPB apontou irregularidades praticadas pelo município, como a dispensa indevida de licitação para contratar a Funape; o descumprimento do contrato e a renúncia à receita pública, já que o contrato prevê que o pagamento da empresa se fará através de arrecadação das taxas de inscrição, o que é ilegal porque essas taxas têm natureza de tributos e, por isso, são receita pública a que não se pode renunciar.
Também foram apontadas falhas durante a organização do concurso, como o fato de aproximadamente 100 candidatos terem sido identificados na lista de inscritos apenas com o primeiro nome; deficiências na publicidade das alterações do edital e a instabilidade na lista de inscritos. Vários candidatos que efetuaram suas inscrições também não figuraram na lista inicial de inscritos. Também foi considerado irregular o fato de candidatos matriculados para o cargo de assistente de gestão passarem a constar, a partir de 17 de julho de 2013, como concorrentes a assistentes jurídicos, sendo os envolvidos parentes do prefeito.
