O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira(22) o PL 56/2015 de propositura do deputado Buba Germano que revoga a Lei nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o orçamento impositivo. O PL foi aprovado com 17 votos a favor e sete contra. Com a aprovação, o governo fica liberado da obrigação de ter todas as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhadas por parlamentares executadas pela gestão estadual. Pela lei anterior, o governo teria obrigatoriedade de dar encaminhamento às propostas e não poderia vetar. Além dessa aprovação, foram votados outros dois Projetos de Lei Ordinárias e 39 requerimentos votados em bloco.
Segundo Buba Germano, a revogação da Lei, por completo, é uma correção necessária, inclusive para dar governabilidade do Estado. “Desde dezembro de 2014, estava em vigor uma lei que tornava todo o orçamento do Governo do Estado impositivo, incluindo um artigo imputando crime de responsabilidade caso o governador não cumprisse. Hoje corrigimos, definitivamente, o orçamento da Paraíba para 2015”, disse o deputado.
Ainda de acordo com Buba Germano, a revogação desta lei abre espaço para a discussão de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). “A partir desta revogação abre-se uma oportunidade para que esta Casa comece a discutir a possibilidade de uma PEC que está tramitando que tratará exatamente de como vamos incluir as emendas orçamentárias dos parlamentares dentro da peça orçamentária, na LDO e no PPA para 2019”, explicou o deputado.
Adesão – A notícia sobre a adesão do deputado Trócolli Júnior à bancada governista da ALPB também foi pauta durante a sessão ordinária desta quarta-feira. Usando seu tempo regulamentar, o deputado Hervázio Bezerra discursou sobre o novo membro do bloco governista. “Comecei minha carreira política ao lado de Trócolli, como vereador. A nossa bancada governista se fortalece com deste deputado. Sua experiência confere mais musculatura a nossa bancada”, declarou o parlamentar.
Para o deputado Trócolli Júnior, 90% do PMDB apoia o Governo a nível Estadual e Federal. “Entendemos que já existe um projeto do partido e temos a vontade e o desejo de, através do nosso PMDB que tem força em Brasília, dar contribuição aos projetos que acreditamos como a dragagem do Porto de Cabedelo e tantas outras ações que podemos somar. Eu não esqueço os compromissos em que acredito”, declarou o parlamentar.
