Um projeto de lei do deputado Hervázio Bezerra (PSB) gerou polêmica na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa. A proposta assegurava às pessoas com união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado. Para o autor da matéria, o projeto foi deturpado por outros parlamentares, que o acusaram de defender “privilégios para homossexual”.
Segundo Hervázio, o projeto viabilizaria aos casais homoafetivos a unificação das rendas para o financiamento de moradias por meio de programas habitacionais do governo. “Nesses programas há vários padrões de apartamentos e casas. Alguns exigem um, dois, três salários mínimos. O projeto previa apenas que o casal comprovadamente homoafetivo pudesse unificar a renda para se inscrever no programa e tirar um financiamento maior, mas deturparam o projeto completamente”, disse.
Os deputados Jutay Meneses (PRB), Daniella Ribeiro (PP), Tovar (PSDB) e Dinaldinho (PSDB) se posicionaram contrários à matéria. Os parlamentares defenderam que a matéria beneficiava casais homoafetivos em detrimento das “famílias tradicionais”. O deputado Jutay Meneses (PRB) disse que votaria contrário à matéria “para não tirar a vez daquelas pessoas que de fato precisam de habitação popular". O parlamentar chegou a sugerir ao autor da matéria a retirada do projeto de pauta até que a Câmara dos Deputados conclua discussão do "estatuto da família”.
O deputado Dinaldo Wanderley classificou a matéria como “separatista e preconceituosa” e disse que o “homossexual pode trabalhar para ter a sua casa". Tovar afirmou que “o país não deveria ser governado por minorias” e o deputado Bruno Cunha Lima disse que o projeto é inconstitucional.
Hervázio lembrou que o Código Civil prevê o casamento homoafetivo. “O que eu propus foi que o Estado reconhecesse e referendasse o nosso Código Civil", se defendeu.
